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Projeto de Lei Nº 015/2013 Aprovado
Altera o artigo 20, §4º da Lei Municipal nº 3.107, de 11 de maio de 2006.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/04/2013 - Sanção de Lei nº 3938/2013
Download do projeto
Tramitação:- 02/04/2013 - Protocolo Legislativo
- 09/04/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 09/04/2013 - Baixado para Procuradoria e CCJR para análise e parecer
- 23/04/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 23/04/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/04/2013 - Sanção de Lei nº 3938/2013
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Projeto de Lei Nº 014/2013 Aprovado
Altera o Calendário de Eventos Oficiais do Município.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 16/04/2013 - Sanção de Lei nº 3935/2013
Download do projeto
Tramitação:- 02/04/2013 - Protocolo Legislativo
- 09/04/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 09/04/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/04/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 16/04/2013 - Sanção de Lei nº 3935/2013
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Projeto de Lei Nº 005/2013 Aprovado
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 2.421/1998
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 16/04/2013 - Sanção de Lei nº 3936/2013
Download do projeto
Tramitação:- 02/04/2013 - Protocolo Legislativo
- 02/04/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 02/04/2013 - Baixado para Procuradoria e CCJR para análise e parecer
- 09/04/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/04/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 16/04/2013 - Sanção de Lei nº 3936/2013
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Projeto de Lei Nº 013/2013 Aprovado
Altera redação do anexo I, da Lei Municipal nº 3.870/2012, que trata das atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas, referente ao texto que trata da Qualificação Exigível para Contador Supervisor.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 03/04/2013 - Sanção de Lei nº 3932/2013
Download do projeto
Tramitação:- 26/03/2013 - Protocolo Legislativo
- 26/03/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 26/03/2013 - Baixado para Procuradoria e CCJR para análise e parecer
- 26/03/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/03/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/04/2013 - Sanção de Lei nº 3932/2013
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Projeto de Lei Nº 012/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 94.053,33
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 03/04/2013 - Sanção de Lei nº 3931/2013
Download do projeto
Tramitação:- 26/03/2013 - Protocolo Legislativo
- 26/03/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 26/03/2013 - Baixado para Procuradoria e CCJR para análise e parecer
- 26/03/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/03/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/04/2013 - Sanção de Lei nº 3931/2013
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Projeto de Lei Nº 004/2013 Aprovado
Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/04/2013 - Sanção de Lei nº 3934/2013
Download do projeto
Tramitação:- 26/03/2013 - Protocolo Legislativo
- 26/03/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 26/03/2013 - Baixado para Procuradoria e CCJR para análise e parecer
- 26/03/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/03/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/04/2013 - Sanção de Lei nº 3934/2013
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Projeto de Lei Nº 003/2013 Aprovado
CRIA CARGO DE AUXILIAR DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, NA LEI MUNICIPAL Nº 2554/2000
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/04/2013 - Sanção de Lei nº 3933/2013
Download do projeto
Tramitação:- 26/03/2013 - Protocolo Legislativo
- 26/03/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 26/03/2013 - Baixado para Procuradoria e CCJR para análise e parecer
- 26/03/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/03/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/04/2013 - Sanção de Lei nº 3933/2013
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Projeto de Resolução Nº 003/2013 Aprovado
Altera a Redação da Resolução nº 210/2012 Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaqui-RS
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 26/03/2013 - Aguardando Legislativo sancionar
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Tramitação:- 19/03/2013 - Protocolo Legislativo
- 19/03/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 19/03/2013 - Baixado para Procuradoria e CCJR para análise e parecer
- 26/03/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/03/2013 - Aguardando Legislativo sancionar
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Projeto de Lei Nº 011/2013 Aprovado
Cria Gratificação Especial de Função – GEF, aos servidores públicos detentores de cargos de provimento efetivo que forem designados para atuar na Estratégia de Saúde da Família – ESF, na Estratégia Agentes Comunitários de Saúde – EACS e nos Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 03/04/2013 - Sanção de Lei nº 3930/2013
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Tramitação:- 15/03/2013 - Protocolo Legislativo
- 19/03/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 19/03/2013 - Baixado para Procuradoria e CCJR para análise e parecer
- 02/04/2013 - Aprovado pela maioria
- 02/04/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/04/2013 - Sanção de Lei nº 3930/2013
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Projeto de Lei Nº 010/2013 Aprovado
Altera a denominação da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/03/2013 - Sanção de Lei nº 3929/2013
Download do projeto
Tramitação:- 15/03/2013 - Protocolo Legislativo
- 19/03/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 19/03/2013 - Baixado para Procuradoria e CCJR para análise e parecer
- 26/03/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/03/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/03/2013 - Sanção de Lei nº 3929/2013