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Projeto de Lei Nº 085/2012 Aprovado
Da nova redação a tabela que fixa os percentuais sobre os padrões de referência para cálculo do valor das diárias definidas no art. 1º da Lei Municipal nº 2.927/05, de 09 de março de 2005.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 21/03/2013 - Sanção de Lei nº 3926/2012
Download do projeto
Tramitação:- 17/12/2012 - Protocolo Legislativo
- 17/12/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 17/12/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 19/03/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 19/03/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 21/03/2013 - Sanção de Lei nº 3926/2012
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Projeto de Lei Nº 084/2012 Aprovado
Da nova redação ao Caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.917/05, de 02 de fevereiro de 2005, alterando o percentual para cálculo do valor das diárias que serão pagas ao Prefeito e Vice Prefeito quando se ausentarem do Município em serviço.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 21/03/2013 - Sanção de Lei nº 3925/2012
Download do projeto
Tramitação:- 17/12/2012 - Protocolo Legislativo
- 17/12/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 17/12/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 19/03/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 19/03/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 21/03/2013 - Sanção de Lei nº 3925/2012
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Projeto de Resolução Nº 012/2012 Em Tramitação
Altera disposições da Resolução nº 169/2008
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 17/12/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
Download do projeto
Tramitação:- 17/12/2012 - Protocolo Legislativo
- 17/12/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 17/12/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
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Projeto de Lei Nº 083/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/11/2012 - Sanção de Lei nº 3915/2012
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Tramitação:- 26/11/2012 - Protocolo Legislativo
- 26/11/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 26/11/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/11/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/11/2012 - Sanção de Lei nº 3915/2012
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Projeto de Lei Nº 082/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 165.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/11/2012 - Sanção de Lei nº 3914/2012
Download do projeto
Tramitação:- 26/11/2012 - Protocolo Legislativo
- 26/11/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 26/11/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/11/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/11/2012 - Sanção de Lei nº 3914/2012
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Projeto de Lei Nº 081/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/11/2012 - Sanção de Lei nº 3913/2012
Download do projeto
Tramitação:- 26/11/2012 - Protocolo Legislativo
- 26/11/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 26/11/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/11/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/11/2012 - Sanção de Lei nº 3913/2012
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Projeto de Lei Nº 080/2012 Aprovado
Altera o artigo 5º, inciso I da Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/12/2012 - Sanção de Lei nº 3912/2012
Download do projeto
Tramitação:- 19/11/2012 - Protocolo Legislativo
- 19/11/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 19/11/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer.
- 26/11/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/11/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/12/2012 - Sanção de Lei nº 3912/2012
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Projeto de Lei Nº 079/2012 Aprovado
Altera a redação do artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.910 de 13 de novembro de 2012.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 20/11/2012 - Sanção de Lei nº 3911/2012
Download do projeto
Tramitação:- 19/11/2012 - Protocolo Legislativo
- 19/11/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 19/11/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 20/11/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/11/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 20/11/2012 - Sanção de Lei nº 3911/2012
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Projeto de Lei Nº 007/2012 Aprovado
Dispõe sobre a valorização do Hino da cidade de Itaqui em todos os eventos oficiais do “Município e do Poder Legislativo” .
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 27/11/2012 - Sanção de Lei nº 3916/2012
Download do projeto
Tramitação:- 19/11/2012 - Protocolo Legislativo
- 19/11/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 19/11/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 19/11/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 19/11/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/11/2012 - Sanção de Lei nº 3916/2012
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Projeto de Lei Nº 078/2012 Aprovado
Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atender aos Programas Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Estratégia de Saúde da Família – ESF e PACS _ Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 13/11/2012 - Sanção de Lei nº 3910/2012
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Tramitação:- 08/11/2012 - Protocolo Legislativo
- 12/11/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 12/11/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 12/11/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 13/11/2012 - Sanção de Lei nº 3910/2012