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  • Projeto de Resolução Nº 006/2018 Em Tramitação

    Cria a Comissão Especial para tratar da implantação dos Free Shops.
    Autor: Origem Legislativo
    Situação Atual: 10/04/2018 - Em trâmite na CCJR.
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 10/04/2018 - Protocolo Legislativo
    • 10/04/2018 - Em trâmite na CCJR.
  • Projeto de Lei Nº 003/2018 Aprovado

    Dispõe sobre a criação do "Clique saúde". Autor: Ver. Rafael Veiga.
    Autor: Origem Legislativo
    Situação Atual: 17/04/2018 - Aprovado com emenda, pelo plenário.
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 10/04/2018 - Protocolo Legislativo
    • 10/04/2018 - Em trâmite na CCJR.
    • 17/04/2018 - Aprovado com emenda, pelo plenário.
  • Projeto de Resolução Nº 005/2018 Aprovado

    Cria Comissão Especial para revisão e alteração do Regimento Interno do Poder Legislativo. Autor: Ver. Leonardo
    Autor: Origem Legislativo
    Situação Atual: 10/04/2018 - Sanção de Resolução nº 245/2018
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 04/04/2018 - Protocolo Legislativo
    • 04/04/2018 - Em trâmite na CCJR.
    • 10/04/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário. Componentes da Comissão: Ver. Igor, Clóvis, Éber, Rafael e Émerson. Presidente da Comissão: Ver. Éber
    • 10/04/2018 - Sanção de Resolução nº 245/2018 Download resolução
  • Projeto de Resolução Nº 004/2018 Aprovado

    Revoga o Art. 147 do Regimento Interno. Autora: Verª. Ivete
    Autor: Origem Legislativo
    Situação Atual: 17/04/2018 - Aguardando Executivo sancionar
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 04/04/2018 - Protocolo Legislativo
    • 04/04/2018 - Em trâmite na CCJR.
    • 10/04/2018 - Solicitação de vista - Ver. Igor Ardais.
    • 17/04/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 17/04/2018 - Aguardando Executivo sancionar
  • Projeto de Lei Nº 011/2018 Aprovado

    Altera o Parágrafo Único do Artigo 2º, da Lei nº 4.241, de 10 de agosto de 2017.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 28/03/2018 - Sanção de Lei nº 4289/2018
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 23/03/2018 - Protocolo Legislativo
    • 23/03/2018 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 27/03/2018, às 19 horas.
    • 27/03/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 27/03/2018 - Aguardando Executivo sancionar
    • 28/03/2018 - Sanção de Lei nº 4289/2018 Download lei
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