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  • Projeto de Lei Nº 005/2018 Em Tramitação

    Contratação temporária (Aux. Serv. Gerais, Cozinheiro, Intérprete de Libras, Professores e Professor Supervisor Escolar).
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 19/02/2018 - OF.Nº 76 - Poder Executivo solicita convocação de Sessão Extraordinária.
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 19/02/2018 - Protocolo Legislativo
    • 19/02/2018 - OF.Nº 76 - Poder Executivo solicita convocação de Sessão Extraordinária.
  • Projeto de Lei Nº 004/2018 Em Tramitação

    crédito suplementar por redução no valor de R$ 211.696.51
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 19/02/2018 - OF.Nº 76 - Poder Executivo solicita convocação de Sessão Extraordinária.
    Tramitação:
    • 19/02/2018 - Protocolo Legislativo
    • 19/02/2018 - OF.Nº 76 - Poder Executivo solicita convocação de Sessão Extraordinária.
  • Projeto de Lei Nº 003/2018 Aprovado

    Revisão Geral Anual
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 25/01/2018 - Sanção de Lei nº 4282/2018
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 22/01/2018 - Protocolo Legislativo
    • 22/01/2018 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 25/01/2018 às 11 horas.
    • 25/01/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 25/01/2018 - Aguardando Executivo sancionar
    • 25/01/2018 - Sanção de Lei nº 4282/2018 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 002/2018 Aprovado

    Revisão Geral Anual(Ag.Políticos)
    Autor: Origem Legislativo
    Situação Atual: 25/01/2018 - Sanção de Lei nº 4281/2018
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 22/01/2018 - Protocolo Legislativo
    • 22/01/2018 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 25/01/2018 às 11 horas.
    • 25/01/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 25/01/2018 - Aguardando Executivo sancionar
    • 25/01/2018 - Sanção de Lei nº 4281/2018 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 002/2018 Aprovado

    Crédito Especial por Superavit no valor de R$ 142.745,42.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 25/01/2018 - Sanção de Lei nº 4280/2018
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 22/01/2018 - Protocolo Legislativo
    • 22/01/2018 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 25/01/2018 às 11 horas.
    • 25/01/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 25/01/2018 - Aguardando Executivo sancionar
    • 25/01/2018 - Sanção de Lei nº 4280/2018 Download lei
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