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Projeto de Lei Nº 077/2012 Aprovado
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 14/12/2012 - Sanção de Lei nº 3918/2012
Download do projeto
Tramitação:- 05/11/2012 - Protocolo Legislativo
- 05/11/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 05/11/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 19/11/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 19/11/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 14/12/2012 - Sanção de Lei nº 3918/2012
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Projeto de Lei Nº 076/2012 Aprovado
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 14/12/2012 - Sanção de Lei nº 3917/2012
Download do projeto
Tramitação:- 05/11/2012 - Protocolo Legislativo
- 05/11/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 05/11/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 19/11/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 19/11/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 14/12/2012 - Sanção de Lei nº 3917/2012
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Projeto de Lei Nº 075/2012 Aprovado
Autoriza o Município a receber bem imóvel do Hospital São Patrício de Itaqui mediante Termo de Concessão de Uso.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 30/10/2012 - Sanção de Lei nº 3909/2012
Download do projeto
Tramitação:- 24/10/2012 - Protocolo Legislativo
- 24/10/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 24/10/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 29/10/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/10/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 30/10/2012 - Sanção de Lei nº 3909/2012
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Projeto de Lei Nº 074/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.118.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 30/10/2012 - Sanção de Lei nº 3908/2012
Download do projeto
Tramitação:- 22/10/2012 - Protocolo Legislativo
- 22/10/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 24/10/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 29/10/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/10/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 30/10/2012 - Sanção de Lei nº 3908/2012
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Projeto de Lei Nº 073/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 298.500,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 30/10/2012 - Sanção de Lei nº 3907/2012
Download do projeto
Tramitação:- 22/10/2012 - Protocolo Legislativo
- 22/10/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 24/10/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 29/10/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/10/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 30/10/2012 - Sanção de Lei nº 3907/2012
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Projeto de Lei Nº 072/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 430.500,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/10/2012 - Sanção de Lei nº 3906/2012
Download do projeto
Tramitação:- 22/10/2012 - Protocolo Legislativo
- 22/10/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 24/10/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 29/10/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/10/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/10/2012 - Sanção de Lei nº 3906/2012
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Projeto de Lei Nº 071/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 30/10/2012 - Sanção de Lei nº 3905/2012
Download do projeto
Tramitação:- 22/10/2012 - Protocolo Legislativo
- 22/10/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 22/10/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 29/10/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/10/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 30/10/2012 - Sanção de Lei nº 3905/2012
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Projeto de Lei Nº 070/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 30/10/2012 - Sanção de Lei nº 3905/2012
Download do projeto
Tramitação:- 03/10/2012 - Protocolo Legislativo
- 03/10/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/10/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 30/10/2012 - Sanção de Lei nº 3905/2012
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Projeto de Lei Nº 069/2012 Aprovado
Altera a redação do artigo 27, incluindo o parágrafo quarto ao artigo 41, e o artigo 46-A, na lei municipal n.3.107-2006, para o fim de estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a publicação da EC nº 41-2003, conforme estabelecido pela EC nº 70-2012.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 19/10/2012 - Sanção de Lei nº 3904/2012
Download do projeto
Tramitação:- 01/10/2012 - Protocolo Legislativo
- 01/10/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 01/10/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 15/10/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 15/10/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 19/10/2012 - Sanção de Lei nº 3904/2012
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Projeto de Lei Nº 068/2012 Aprovado
Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Itaqui.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 19/10/2012 - Sanção de Lei nº 3903/2012
Download do projeto
Tramitação:- 01/10/2012 - Protocolo Legislativo
- 01/10/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 01/10/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 15/10/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 15/10/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 19/10/2012 - Sanção de Lei nº 3903/2012