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Projeto de Lei Nº 043/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/09/2013 - Sanção de Lei nº 3965/2013
Download do projeto
Tramitação:- 20/08/2013 - Protocolo Legislativo
- 27/08/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 03/09/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/09/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/09/2013 - Sanção de Lei nº 3965/2013
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Projeto de Lei Nº 042/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/09/2013 - Sanção de Lei nº 3964/2013
Download do projeto
Tramitação:- 20/08/2013 - Protocolo Legislativo
- 27/08/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 03/09/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/09/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/09/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/09/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/09/2013 - Sanção de Lei nº 3964/2013
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Projeto de Lei Nº 041/2013 Aprovado
Altera a redação do artigo 75 e revoga o artigo 76, da Lei Municipal nº 1.751/90.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 30/09/2013 - Sanção de Lei nº 3971/2013
Download do projeto
Tramitação:- 13/08/2013 - Protocolo Legislativo
- 20/08/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 24/09/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/09/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 30/09/2013 - Sanção de Lei nº 3971/2013
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Projeto de Lei Nº 040/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 20/08/2013 - Sanção de Lei nº 3963/2013
Download do projeto
Tramitação:- 12/08/2013 - Protocolo Legislativo
- 13/08/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 13/08/2013 - Enviado para CCJR e Procuradoria Legislativa para emissão de Parecer
- 20/08/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/08/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 20/08/2013 - Sanção de Lei nº 3963/2013
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Projeto de Lei Nº 039/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 21/08/2013 - Sanção de Lei nº 3962/2013
Download do projeto
Tramitação:- 12/08/2013 - Protocolo Legislativo
- 13/08/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 13/08/2013 - Enviado para CCJR e Procuradoria Legislativa para emissão de Parecer
- 20/08/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/08/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 21/08/2013 - Sanção de Lei nº 3962/2013
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Projeto de Lei Nº 009/2013 Aprovado
Revoga Parágrafo Único do Art. 23, da Lei Municipal nº 3.953, de 02 de Julho 2013.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 12/09/2013 - Aguardando Executivo sancionar
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Tramitação:- 06/08/2013 - Protocolo Legislativo
- 06/08/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 12/09/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 12/09/2013 - Aguardando Executivo sancionar
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Projeto de Lei Nº 038/2013 Aprovado
Altera a Lei Municipal nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, do município de Itaqui.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 30/07/2013 - Sanção de Lei nº 3961/2013
Download do projeto
Tramitação:- 29/07/2013 - Protocolo Legislativo
- 30/07/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 30/07/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 30/07/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 30/07/2013 - Sanção de Lei nº 3961/2013
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Projeto de Lei Nº 037/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 120.994,21.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 17/07/2013 - Sanção de Lei nº 3960/2013
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Tramitação:- 12/07/2013 - Protocolo Legislativo
- 16/07/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 16/07/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 16/07/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/07/2013 - Sanção de Lei nº 3960/2013
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Projeto de Lei Nº 036/2013 Aprovado
Acrescenta programa e objetivo no inciso II, parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal 3.497, de 28.10.09 e no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.917, de 14.12. 2012.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/07/2013 - Sanção de Lei nº 3959/2013
Download do projeto
Tramitação:- 05/07/2013 - Protocolo Legislativo
- 09/07/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 16/07/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 16/07/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/07/2013 - Sanção de Lei nº 3959/2013
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Projeto de Lei Nº 035/2013 Aprovado
Institui Programa de Anistia de multa e juros referente aos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/07/2013 - Sanção de Lei nº 3958/2013
Download do projeto
Tramitação:- 04/07/2013 - Protocolo Legislativo
- 09/07/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 16/07/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 16/07/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/07/2013 - Sanção de Lei nº 3958/2013