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Projeto de Lei Nº 033/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a prestar Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/07/2013 - Sanção de Lei nº 3957/2013
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Tramitação:- 28/06/2013 - Protocolo Legislativo
- 02/07/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 09/07/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/07/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/07/2013 - Sanção de Lei nº 3957/2013
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Projeto de Lei Nº 032/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a prestar Subvenção Social a Associação Damas de Caridade – Mantenedora do Lar São José.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/07/2013 - Sanção de Lei nº 3956/2013
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Tramitação:- 28/06/2013 - Protocolo Legislativo
- 02/07/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 09/07/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/07/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/07/2013 - Sanção de Lei nº 3956/2013
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Projeto de Lei Nº 031/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio financeiro de pais e amigos dos excepcionais - APAE.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 09/07/2013 - Sanção de Lei nº 3955/2013
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Tramitação:- 27/06/2013 - Protocolo Legislativo
- 02/07/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 09/07/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/07/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 09/07/2013 - Sanção de Lei nº 3955/2013
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Projeto de Lei Nº 030/2013 Aprovado
Institui o Conselho do Polo Universitário da Fronteira Oeste.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/07/2013 - Sanção de Lei nº 3954/2013
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Tramitação:- 27/06/2013 - Protocolo Legislativo
- 02/07/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 02/07/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 02/07/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/07/2013 - Sanção de Lei nº 3954/2013
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Projeto de Lei Nº 029/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 104.197,93.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/06/2013 - Sanção de Lei nº 3952/2013
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Tramitação:- 17/06/2013 - Protocolo Legislativo
- 18/06/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 18/06/2013 - Enviado para o Procurador Legislativo para emissão de Parecer.
- 25/06/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/06/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/06/2013 - Sanção de Lei nº 3952/2013
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Projeto de Lei Nº 028/2013 Aprovado
FICAM CRIADOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - COMPED, O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA – FUMPED.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/06/2013 - Sanção de Lei nº 3951/2013
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Tramitação:- 10/06/2013 - Protocolo Legislativo
- 11/06/2013 - Encaminhado para leitura no Expediente da Sessão Ordinária
- 11/06/2013 - Enviado para CCJR e Procuradoria Legislativa para emissão de Parecer
- 18/06/2013 - Parecer Favorável da Comissão Pertinente e Incluído na Ordem do Dia
- 18/06/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/06/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/06/2013 - Sanção de Lei nº 3951/2013
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Projeto de Lei Nº 027/2013 Rejeitado
Altera a Denominação e Atribuições da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 18/06/2013 - ENCERRADO - Motivo: Retirado pelo autor
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Tramitação:- 10/06/2013 - Protocolo Legislativo
- 11/06/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 18/06/2013 - ENCERRADO - Motivo: Retirado pelo autor
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Projeto de Lei Nº 026/2013 Aprovado
Acrescenta programa e objetivo no inciso II, parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal nº 3.497, de 28.10.09 e no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.917, de 14.12. 2012.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 06/06/2013 - Sanção de Lei nº 3949/2013
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Tramitação:- 27/05/2013 - Protocolo Legislativo
- 28/05/2013 - Encaminhado para leitura no Expediente da Sessão Ordinária
- 04/06/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 04/06/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 06/06/2013 - Sanção de Lei nº 3949/2013
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Projeto de Lei Nº 025/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 633.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 06/06/2013 - Sanção de Lei nº 3948/2013
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Tramitação:- 27/05/2013 - Protocolo Legislativo
- 28/05/2013 - Encaminhado para leitura no Expediente da Sessão Ordinária
- 04/06/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 04/06/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 06/06/2013 - Sanção de Lei nº 3948/2013
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Projeto de Lei Nº 008/2013 Aprovado
Altera a Lei Municipal nº 3.244/2007, Código de Posturas do Município de Itaqui, proibindo o uso de sinalizadores e fogos de artifício no interior dos estabelecimentos que especifica.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/06/2013 - Sanção de Lei nº 3947/2013
Download do projeto
Tramitação:- 27/05/2013 - Protocolo Legislativo
- 28/05/2013 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 28/05/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 28/05/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/06/2013 - Sanção de Lei nº 3947/2013