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Projeto de Lei Nº 009/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 227.919,88.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 24/03/2016 - Sanção de Lei nº 4176/2016
Download do projeto
Tramitação:- 11/03/2016 - Protocolo Legislativo
- 14/03/2016 - Em trâmite na CCJR
- 21/03/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 21/03/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 24/03/2016 - Sanção de Lei nº 4176/2016
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Projeto de Lei Nº 008/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superavit no valor de R$ 2.346,45.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 24/03/2016 - Sanção de Lei nº 4175/2016
Download do projeto
Tramitação:- 11/03/2016 - Protocolo Legislativo
- 14/03/2016 - Em trâmite na CCJR
- 21/03/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 21/03/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 24/03/2016 - Sanção de Lei nº 4175/2016
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Projeto de Lei Nº 007/2016 Aprovado
Cria funções gratificadas para Diretores e Vice- Diretores de Escolas Municipais, bem como altera disposições das Leis Municipais nº 1.799/91, 1.755/90, 1.740/90 e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 24/03/2016 - Sanção de Lei nº 4178/2016
Download do projeto
Tramitação:- 04/03/2016 - Protocolo Legislativo
- 04/03/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 07/03/2016
- 08/03/2016 - Em trâmite na CCJR
- 21/03/2016 - Mensagem Retificativa do Executivo (Of. nº 104).
- 21/03/2016 - Votação em Sessão Extraordinária, dia 23/03/2016, às 11 horas.
- 23/03/2016 - Aprovado em Sessão Extraordinária.
- 23/03/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 24/03/2016 - Sanção de Lei nº 4178/2016
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Projeto de Lei Nº 006/2016 Aprovado
CONCEDE REAJUSTE DO § 8º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/03/2016 - Sanção de Lei nº 4170/2016
Download do projeto
Tramitação:- 04/03/2016 - Protocolo Legislativo
- 04/03/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 07/03/2016
- 08/03/2016 - Em trâmite na CCJR
- 11/03/2016 - Aprovado em Sessão Extraordinária, por unanimidade.
- 11/03/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/03/2016 - Sanção de Lei nº 4170/2016
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Projeto de Lei Nº 005/2016 Aprovado
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/03/2016 - Sanção de Lei nº 4169/2016
Download do projeto
Tramitação:- 04/03/2016 - Protocolo Legislativo
- 04/03/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 07/03/2016
- 08/03/2016 - Em trâmite na CCJR
- 11/03/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 11/03/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/03/2016 - Sanção de Lei nº 4169/2016
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Projeto de Lei Nº 002/2016 Aprovado
Concede aos Agentes Políticos do Município a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Leis Municipais nº 3.874, 3.875 e 3.876 /2012.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 11/03/2016 - Sanção de Lei nº 4172/2016
Download do projeto
Tramitação:- 04/03/2016 - Protocolo Legislativo
- 04/03/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 07/03/2016
- 08/03/2016 - Em trâmite na CCJR
- 11/03/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 11/03/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/03/2016 - Sanção de Lei nº 4172/2016
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Projeto de Lei Nº 001/2016 Aprovado
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 11/03/2016 - Sanção de Lei nº 4171/2016
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Tramitação:- 04/03/2016 - Protocolo Legislativo
- 04/03/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 07/03/2016
- 08/03/2016 - Em trâmite na CCJR
- 11/03/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 11/03/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/03/2016 - Sanção de Lei nº 4171/2016
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Projeto de Lei Nº 004/2016 Arquivado
Cria funções gratificadas para Diretores e Vice-Diretores de Escolas Municipais, bem como altera disposições das Leis Municipais nº 1.799/91, 1.755/90, 1.740/90 e 3.013/05, e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/02/2016 - ARQUIVADO - Motivo: Of. Gab. Executivo n° 44-2016 - Solicitando a retirada de pauta do Proj. 004-16
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Tramitação:- 05/02/2016 - Protocolo Legislativo
- 05/02/2016 - Para agenda da Sessão Extraordinária do dia 12/02/2016
- 11/02/2016 - ARQUIVADO - Motivo: Of. Gab. Executivo n° 44-2016 - Solicitando a retirada de pauta do Proj. 004-16
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Projeto de Resolução Nº 001/2016 Aprovado
Altera o valor do Cartão Alimentação dos Servidores da Câmara de Vereadores
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 12/02/2016 - Sanção de Resolução nº 232/2016
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Tramitação:- 05/02/2016 - Protocolo Legislativo
- 12/02/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 12/02/2016 - Aguardando Legislativo Sancionar
- 12/02/2016 - Sanção de Resolução nº 232/2016
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Projeto de Lei Nº 003/2016 Arquivado
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais da área da saúde.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/02/2016 - ARQUIVADO - Motivo: Of. Gab. Executivo nº 44-2016 - Solicitando a retirada de pauta do Proj. 003-16
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Tramitação:- 04/02/2016 - Protocolo Legislativo
- 05/02/2016 - ARQUIVADO - Motivo: Of. Gab. Executivo nº 44-2016 - Solicitando a retirada de pauta do Proj. 003-16