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Projeto de Lei Nº 057/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3891/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/08/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/08/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/08/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 06/08/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3891/2012
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Projeto de Lei Nº 056/2012 Aprovado
Acrescenta programa e objetivo no inciso II, parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal 3.497, de 28.10.09 e no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.524, de 11.12. 2009.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3890/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/08/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/08/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/08/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 06/08/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3890/2012
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Projeto de Resolução Nº 006/2012 Aprovado
Altera o Art. 1º da Resolução nº 201-2011
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 30/07/2012 - Sanção de Resolução nº 209/2012
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Tramitação:- 30/07/2012 - Protocolo Legislativo
- 30/07/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 30/07/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 30/07/2012 - Aguardando Legislativo sancionar
- 30/07/2012 - Sanção de Resolução nº 209/2012
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Projeto de Lei Nº 055/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais à entidades filantrópicas.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/07/2012 - Sanção de Lei nº 3889/2012
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Tramitação:- 11/07/2012 - Protocolo Legislativo
- 16/07/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 16/07/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 23/07/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 23/07/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/07/2012 - Sanção de Lei nº 3889/2012
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Projeto de Lei Nº 054/2012 Aprovado
Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 02/07/2013 - Sanção de Lei nº 3953/2012
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Tramitação:- 02/07/2012 - Protocolo Legislativo
- 02/07/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 02/07/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 18/06/2013 - Incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária
- 18/06/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/06/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 02/07/2013 - Sanção de Lei nº 3953/2012
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Projeto de Lei Nº 053/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/06/2012 - Sanção de Lei nº 3888/2012
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Tramitação:- 25/06/2012 - Protocolo Legislativo
- 25/06/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 25/06/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/06/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/06/2012 - Sanção de Lei nº 3888/2012
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Projeto de Lei Nº 052/2012 Aprovado
Acrescenta objetivo no inciso II, parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal nº 3.497, de 28.10.09 e no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.827, de 15.12. 2011
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/06/2012 - Sanção de Lei nº 3887/2012
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Tramitação:- 25/06/2012 - Protocolo Legislativo
- 25/06/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 25/06/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/06/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/06/2012 - Sanção de Lei nº 3887/2012
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Projeto de Lei Nº 051/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.272.000,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/06/2012 - Sanção de Lei nº 3886/2012
Download do projeto
Tramitação:- 25/06/2012 - Protocolo Legislativo
- 25/06/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 25/06/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/06/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/06/2012 - Sanção de Lei nº 3886/2012
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Projeto de Lei Nº 050/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 113.082,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/06/2012 - Sanção de Lei nº 3885/2012
Download do projeto
Tramitação:- 25/06/2012 - Protocolo Legislativo
- 25/06/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 25/06/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/06/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/06/2012 - Sanção de Lei nº 3885/2012
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Projeto de Lei Nº 049/2012 Aprovado
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Cozinheiros e Auxiliares de Serviços Gerais
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 20/06/2012 - Sanção de Lei nº 3884/2012
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Tramitação:- 11/06/2012 - Protocolo Legislativo
- 11/06/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 11/06/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 18/06/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/06/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 20/06/2012 - Sanção de Lei nº 3884/2012