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Projeto de Lei Nº 067/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 37.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 19/09/2012 - Sanção de Lei nº 3901/2012
Download do projeto
Tramitação:- 10/09/2012 - Protocolo Legislativo
- 10/09/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 10/09/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/09/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 19/09/2012 - Sanção de Lei nº 3901/2012
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Projeto de Lei Nº 066/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal do Idoso.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 19/09/2012 - Sanção de Lei nº 3900/2012
Download do projeto
Tramitação:- 10/09/2012 - Protocolo Legislativo
- 10/09/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 10/09/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 17/09/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/09/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 19/09/2012 - Sanção de Lei nº 3900/2012
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Projeto de Lei Nº 065/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 36.420,88.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 28/08/2012 - Sanção de Lei nº 3899/2012
Download do projeto
Tramitação:- 27/08/2012 - Protocolo Legislativo
- 27/08/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 27/08/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 27/08/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 28/08/2012 - Sanção de Lei nº 3899/2012
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Projeto de Lei Nº 064/2012 Aprovado
Acrescenta programa e objetivo no inciso II, parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal 3.497, de 28.10.09 e no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.524, de 11.12. 2009 .
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 20/08/2012 - Sanção de Lei nº 3898/2012
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Tramitação:- 17/08/2012 - Protocolo Legislativo
- 20/08/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 20/08/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/08/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 20/08/2012 - Sanção de Lei nº 3898/2012
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Projeto de Lei Nº 063/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 326.335,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 14/08/2012 - Sanção de Lei nº 3897/2012
Download do projeto
Tramitação:- 10/08/2012 - Protocolo Legislativo
- 13/08/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 13/08/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 13/08/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 14/08/2012 - Sanção de Lei nº 3897/2012
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Projeto de Lei Nº 062/2012 Aprovado
Acrescenta objetivo no inciso II, parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal nº 3.497, de 28.10.09 e no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.827, de 15.12. 2011
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 13/08/2012 - Sanção de Lei nº 3896/2012
Download do projeto
Tramitação:- 10/08/2012 - Protocolo Legislativo
- 13/08/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 13/08/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 13/08/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 13/08/2012 - Sanção de Lei nº 3896/2012
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Projeto de Lei Nº 061/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 260.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3895/2012
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Tramitação:- 06/08/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/08/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/08/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 06/08/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3895/2012
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Projeto de Lei Nº 060/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3894/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/08/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/08/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/08/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 06/08/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3894/2012
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Projeto de Lei Nº 059/2012 Aprovado
Acrescentam programa e objetivo I, no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.827, de 18.12.2011.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3893/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/08/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/08/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/08/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 06/08/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3893/2012
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Projeto de Lei Nº 058/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 38.500,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3892/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/08/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/08/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/08/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 06/08/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 07/08/2012 - Sanção de Lei nº 3892/2012