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Projeto de Lei Nº 073/2013 Aprovado
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 09/12/2013 - Sanção de Lei nº 4001/2013
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Tramitação:- 29/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 05/11/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 12/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 12/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 09/12/2013 - Sanção de Lei nº 4001/2013
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Projeto de Lei Nº 072/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 230.970,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 18/11/2013 - Sanção de Lei nº 3993/2013
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Tramitação:- 29/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 05/11/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 12/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 12/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 18/11/2013 - Sanção de Lei nº 3993/2013
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Projeto de Lei Nº 071/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 75.880,78.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 18/11/2013 - Sanção de Lei nº 3992/2013
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Tramitação:- 29/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 12/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 12/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 18/11/2013 - Sanção de Lei nº 3992/2013
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Projeto de Lei Nº 070/2013 Aprovado
Altera a Lei Municipal nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, do município de Itaqui.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/11/2013 - Sanção de Lei nº 3991/2013
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Tramitação:- 25/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 29/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 05/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/11/2013 - Sanção de Lei nº 3991/2013
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Projeto de Lei Nº 069/2013 Aprovado
Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.412, de 13 de janeiro de 2009.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 01/11/2013 - Sanção de Lei nº 3990/2013
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Tramitação:- 17/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 29/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 29/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 01/11/2013 - Sanção de Lei nº 3990/2013
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 685/2013 Em Tramitação
“OUTORGA A COMENDA DE MÉRITO FUNCIONAL”.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 29/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
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Tramitação:- 16/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 29/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 684/2013 Em Tramitação
“OUTORGA TÍTULO COMPROMISSO COM A CRIANÇA E O ADOLESCENTE”.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 29/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
Download do projeto
Tramitação:- 16/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 29/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 683/2013 Em Tramitação
“OUTORGA A ‘COMENDA DO MESTRE DE ITAQUI”.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 29/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
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Tramitação:- 16/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 29/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
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Projeto de Lei Nº 068/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo receber por Escritura Publica terrenos declarados de Utilidade Pública, objeto das matrículas R.1 – 5218 e R.1-5219, desapropriados amigavelmente.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3986/2013
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Tramitação:- 14/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 16/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 17/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3986/2013
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Projeto de Lei Nº 067/2013 Aprovado
Fica autorizado o Município a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignação relativos a antecipação da gratificação natalina (13º salário), de 2013, dos seus servidores ativos e agentes políticos.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3985/2013
Download do projeto
Tramitação:- 14/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 15/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 17/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3985/2013