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Projeto de Lei Nº 082/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/12/2013 - Sanção de Lei nº 4006/2013
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Tramitação:- 11/12/2013 - Protocolo Legislativo
- 16/12/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 26/12/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/12/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/12/2013 - Sanção de Lei nº 4006/2013
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Projeto de Lei Nº 081/2013 Aprovado
Altera a redação da lei que instituiu o Programa de Auxílio Alimentação.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 03/12/2013 - Sanção de Lei nº 4005/2013
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Tramitação:- 02/12/2013 - Protocolo Legislativo
- 03/12/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 03/12/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/12/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/12/2013 - Sanção de Lei nº 4005/2013
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Projeto de Lei Nº 080/2013 Aprovado
Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atender aos Programas Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 04/12/2013 - Sanção de Lei nº 3999/2013
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Tramitação:- 25/11/2013 - Protocolo Legislativo
- 26/11/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 26/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 04/12/2013 - Sanção de Lei nº 3999/2013
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Projeto de Lei Nº 079/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 20.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 04/12/2013 - Sanção de Lei nº 3998/2013
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Tramitação:- 25/11/2013 - Protocolo Legislativo
- 26/11/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 26/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 04/12/2013 - Sanção de Lei nº 3998/2013
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Projeto de Lei Nº 078/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 103.071,55.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 04/12/2013 - Sanção de Lei nº 3997/2013
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Tramitação:- 25/11/2013 - Protocolo Legislativo
- 26/11/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 26/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 04/12/2013 - Sanção de Lei nº 3997/2013
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Projeto de Lei Nº 012/2013 Aprovado
Denomina de Arquiteto Paschoal Minoggio o Mercado Público Municipal de Itaqui.”
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 04/12/2013 - Sanção de Lei nº 4000/2013
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Tramitação:- 25/11/2013 - Protocolo Legislativo
- 03/12/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 03/12/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/12/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 04/12/2013 - Sanção de Lei nº 4000/2013
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Projeto de Lei Nº 077/2013 Aprovado
Autoriza o Município a prestar Subvenção Social à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/11/2013 - Sanção de Lei nº 4004/2013
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Tramitação:- 14/11/2013 - Protocolo Legislativo
- 19/11/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 26/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/11/2013 - Sanção de Lei nº 4004/2013
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Projeto de Lei Nº 076/2013 Aprovado
Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atender aos Programas Estratégia de Saúde da Família – ESF.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/11/2013 - Sanção de Lei nº 3996/2013
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Tramitação:- 14/11/2013 - Protocolo Legislativo
- 19/11/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 19/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 19/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/11/2013 - Sanção de Lei nº 3996/2013
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Projeto de Lei Nº 075/2013 Aprovado
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.984, de 17 de outubro de 2013.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/11/2013 - Sanção de Lei nº 3995/2013
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Tramitação:- 14/11/2013 - Protocolo Legislativo
- 19/11/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 19/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 19/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/11/2013 - Sanção de Lei nº 3995/2013
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Projeto de Lei Nº 074/2013 Aprovado
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 09/12/2013 - Sanção de Lei nº 4002/2013
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Tramitação:- 29/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 05/11/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 12/11/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 12/11/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 09/12/2013 - Sanção de Lei nº 4002/2013