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Projeto de Lei Nº 066/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio alimentação e moradia para o Projeto Mais Médico.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3984/2013
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Tramitação:- 14/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 15/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 17/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3984/2013
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Projeto de Lei Nº 065/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 115.498,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3983/2013
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Tramitação:- 14/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 15/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 17/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3983/2013
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Projeto de Lei Nº 064/2013 Aprovado
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 23/10/2013 - Sanção de Lei nº 3988/2013
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Tramitação:- 11/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 15/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 22/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 22/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 23/10/2013 - Sanção de Lei nº 3988/2013
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Projeto de Lei Nº 063/2013 Aprovado
Dispõe sobre as diretrizes gerais, para implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Itaqui, com recursos financeiros disponibilizados pelo Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 01/11/2013 - Sanção de Lei nº 3989/2013
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Tramitação:- 09/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 15/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 29/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 01/11/2013 - Sanção de Lei nº 3989/2013
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Projeto de Lei Nº 062/2013 Aprovado
Inclui parágrafo único, no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.685, de 13 de dezembro de 1989.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 23/10/2013 - Sanção de Lei nº 3987/2013
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Tramitação:- 09/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 15/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 22/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 22/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 23/10/2013 - Sanção de Lei nº 3987/2013
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Projeto de Lei Nº 061/2013 Aprovado
Prorroga o Programa de Anistia de multa e juros referente aos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o dia 20 de dezembro de 2013.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 09/10/2013 - Sanção de Lei nº 3979/2013
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Tramitação:- 07/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 08/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 08/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 08/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 09/10/2013 - Sanção de Lei nº 3979/2013
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Projeto de Lei Nº 060/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Convênio no valor de R$ 60.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3982/2013
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Tramitação:- 07/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 08/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 17/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3982/2013
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Projeto de Lei Nº 059/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 48.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3981/2013
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Tramitação:- 07/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 08/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 08/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 08/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3981/2013
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Projeto de Lei Nº 058/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.681,50.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3980/2013
Download do projeto
Tramitação:- 07/10/2013 - Protocolo Legislativo
- 08/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 15/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 15/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/10/2013 - Sanção de Lei nº 3980/2013
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Projeto de Lei Nº 056/2013 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.774,25.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 09/10/2013 - Sanção de Lei nº 3978/2013
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Tramitação:- 30/09/2013 - Protocolo Legislativo
- 01/10/2013 - Encaminhado para Sessão Ordinária
- 08/10/2013 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 08/10/2013 - Aguardando Executivo sancionar
- 09/10/2013 - Sanção de Lei nº 3978/2013