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Projeto de Lei Nº 013/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superavit no valor de R$ 84.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 18/03/2015 - Sanção de Lei nº 4094/2015
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Tramitação:- 06/03/2015 - Protocolo Legislativo
- 13/03/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/03/2015 - Sanção de Lei nº 4094/2015
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Projeto de Lei Nº 011/2015 Aprovado
CONCEDE REAJUSTE DO § 8º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/03/2015 - Sanção de Lei nº 4093/2015
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Tramitação:- 04/03/2015 - Protocolo Legislativo
- 04/03/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/03/2015 - Sanção de Lei nº 4093/2015
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Projeto de Lei Nº 012/2015 Aprovado
Altera a redação ao artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.831, de 29 de março de 2004 e dispõe sobre a data prevista para a revisão geral anual dos servidores públicos municipais.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 04/03/2015 - Sanção de Lei nº 4098/2015
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Tramitação:- 03/03/2015 - Protocolo Legislativo
- 04/03/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 04/03/2015 - Sanção de Lei nº 4098/2015
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Projeto de Lei Nº 010/2015 Aprovado
Altera a redação do § 6º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.005, de 26 de dezembro de 2013.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4090/2015
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Tramitação:- 25/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 27/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4090/2015
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Projeto de Lei Nº 009/2015 Aprovado
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4089/2015
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Tramitação:- 25/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 27/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4089/2015
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Projeto de Lei Nº 008/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superavit no valor de R$ 30.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4088/2015
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Tramitação:- 25/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 25/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4088/2015
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Projeto de Lei Nº 003/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo permutar bens imóveis com o Centro Espírita Obreiros do Senhor.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/02/2015 - Sanção de Lei nº 4085/2015
Tramitação:- 25/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 27/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 27/02/2015 - Sanção de Lei nº 4085/2015
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Projeto de Lei Nº 002/2015 Aprovado
Concede revisão geral anual e aumento real da remuneração aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4092/2015
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Tramitação:- 25/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 27/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4092/2015
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Projeto de Lei Nº 001/2015 Aprovado
Concede aos Agentes Políticos do Município a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Leis Municipais nº 3.874, 3.875 e 3.876 /2012.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4091/2015
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Tramitação:- 25/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 27/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4091/2015
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Projeto de Resolução Nº 001/2015 Aprovado
Altera o valor do Cartão Alimentação dos Servidores da Câmara de Vereadores.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 11/02/2015 - Aguardando Executivo sancionar
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Tramitação:- 11/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 11/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 11/02/2015 - Aguardando Executivo sancionar