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Projeto de Lei Nº 038/2015 Aprovado
Denomina de Vila Angico o loteamento popular que se localiza entre ruas Uruguaiana, São Borja, Batista Caetano e Cel. Assunção, cortado pelas travessas Coronilha e Guajuvira e autoriza a regularização e a escrituração dos lotes aos contemplados.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/05/2015 - Sanção de Lei nº 4122/2015
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Tramitação:- 18/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 26/05/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/05/2015 - Sanção de Lei nº 4122/2015
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Projeto de Lei Nº 038/2015 Aprovado
Denomina de Vila Angico o loteamento popular que se localiza entre ruas Uruguaiana, São Borja, Batista Caetano e Cel. Assunção, cortado pelas travessas Coronilha e Guajuvira e autoriza a regularização e a escrituração dos lotes aos contemplados.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/05/2015 - Sanção de Lei nº 4122/2015
Download do projeto
Tramitação:- 18/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 29/05/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/05/2015 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/05/2015 - Sanção de Lei nº 4122/2015
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Projeto de Lei Nº 037/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit no valor de de R$ 144.654,06.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/05/2015 - Sanção de Lei nº 4121/2015
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Tramitação:- 18/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 26/05/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/05/2015 - Sanção de Lei nº 4121/2015
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Projeto de Lei Nº 036/2015 Aprovado
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.599/88 (Código Tributário Municipal), de 18-12-1988.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/05/2015 - Sanção de Lei nº 4120/2015
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Tramitação:- 18/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 26/05/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/05/2015 - Sanção de Lei nº 4120/2015
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Projeto de Lei Nº 035/2015 Aprovado
Autoriza o município de Itaqui a participar do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/05/2015 - Sanção de Lei nº 4119/2015
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Tramitação:- 18/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 26/05/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/05/2015 - Sanção de Lei nº 4119/2015
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Projeto de Lei Nº 034/2015 Aprovado
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFSE, a Declaração de Serviços, e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/05/2015 - Sanção de Lei nº 4118/2015
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Tramitação:- 12/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 12/05/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/05/2015 - Sanção de Lei nº 4118/2015
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Projeto de Resolução Nº 003/2015 Aprovado
Altera redação da Resolução n.169/ 2008.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 19/05/2015 - Sanção de Resolução nº 227/2015
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Tramitação:- 05/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 19/05/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 19/05/2015 - Sanção de Resolução nº 227/2015
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Projeto de Lei Nº 033/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 5.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/05/2015 - Sanção de Lei nº 4117/2015
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Tramitação:- 27/04/2015 - Protocolo Legislativo
- 05/05/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 11/05/2015 - Sanção de Lei nº 4117/2015
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Projeto de Lei Nº 032/2015 Aprovado
Inclui e autoriza atribuições a cargos constantes na Lei Municipal nº 1.755/90.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 28/04/2015 - Sanção de Lei nº 4115/2015
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Tramitação:- 15/04/2015 - Protocolo Legislativo
- 28/04/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 28/04/2015 - Aguardando Executivo sancionar
- 28/04/2015 - Sanção de Lei nº 4115/2015
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Projeto de Lei Nº 028/2015 Aprovado
Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Servente e Engenheiro Civil.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/05/2015 - Sanção de Lei nº 4116/2015
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Tramitação:- 14/04/2015 - Protocolo Legislativo
- 05/05/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 11/05/2015 - Sanção de Lei nº 4116/2015