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Projeto de Lei Nº 005/2015 Aprovado
Concede Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com a Lei Municipal nº 3.284/07.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Tramitação:- 09/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 27/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Projeto de Lei Nº 004/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 20.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/02/2015 - Sanção de Lei nº 4086/2015
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Tramitação:- 09/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 27/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 27/02/2015 - Sanção de Lei nº 4086/2015
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Projeto de Lei Nº 003/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo permutar bens imóveis com o Centro Espirita Obreiros do Senhor.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 09/02/2015 - Aguardando Executivo sancionar
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Tramitação:- 09/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 09/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/02/2015 - Aguardando Executivo sancionar
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Projeto de Lei Nº 002/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4084/2015
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Tramitação:- 09/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 27/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 02/03/2015 - Sanção de Lei nº 4084/2015
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Projeto de Lei Nº 001/2015 Aprovado
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.077, de 15 de dezembro de 2014.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 09/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
Download do projeto
Tramitação:- 09/02/2015 - Protocolo Legislativo
- 09/02/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Projeto de Lei Nº 071/2014 Aprovado
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.495, de 14 de outubro de 2009.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/12/2014 - Sanção de Lei nº 4082/2014
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Tramitação:- 18/12/2014 - Protocolo Legislativo
- 18/12/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/12/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/12/2014 - Sanção de Lei nº 4082/2014
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Projeto de Lei Nº 070/2014 Aprovado
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.984, de 17 de outubro de 2013.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/12/2014 - Sanção de Lei nº 4081/2014
Download do projeto
Tramitação:- 18/12/2014 - Protocolo Legislativo
- 18/12/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/12/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/12/2014 - Sanção de Lei nº 4081/2014
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Projeto de Lei Nº 069/2014 Aprovado
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Cozinheiros.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/12/2014 - Sanção de Lei nº 4080/2014
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Tramitação:- 18/12/2014 - Protocolo Legislativo
- 18/12/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/12/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/12/2014 - Sanção de Lei nº 4080/2014
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Projeto de Lei Nº 068/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 1.632.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 18/12/2014 - Sanção de Lei nº 4079/2014
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Tramitação:- 18/12/2014 - Protocolo Legislativo
- 18/12/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/12/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 18/12/2014 - Sanção de Lei nº 4079/2014
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Projeto de Lei Nº 067/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 125.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/12/2014 - Sanção de Lei nº 4078/2014
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Tramitação:- 08/12/2014 - Protocolo Legislativo
- 08/12/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 08/12/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/12/2014 - Sanção de Lei nº 4078/2014