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Projeto de Lei Nº 066/2014 Aprovado
Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atender aos Programas Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Estratégia de Saúde da Família - ESF.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 15/12/2014 - Sanção de Lei nº 4077/2014
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Tramitação:- 05/12/2014 - Protocolo Legislativo
- 05/12/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/12/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 15/12/2014 - Sanção de Lei nº 4077/2014
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Projeto de Lei Nº 065/2014 Aprovado
Altera o artigo 5º, inciso I da Lei Municipal nº 4.002, de 09 de dezembro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/12/2014 - Sanção de Lei nº 4076/2014
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Tramitação:- 27/11/2014 - Protocolo Legislativo
- 27/11/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 27/11/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 08/12/2014 - Sanção de Lei nº 4076/2014
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Projeto de Lei Nº 063/2014 Aprovado
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana no âmbito do Município de Itaqui.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/12/2014 - Sanção de Lei nº 4073/2014
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Tramitação:- 17/11/2014 - Protocolo Legislativo
- 17/11/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/11/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/12/2014 - Sanção de Lei nº 4073/2014
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Projeto de Lei Nº 062/2014 Aprovado
Cria o Fundo Municipal da Juventude
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 12/11/2014 - Sanção de Lei nº 4072/2014
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Tramitação:- 12/11/2014 - Protocolo Legislativo
- 12/11/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 12/11/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 12/11/2014 - Sanção de Lei nº 4072/2014
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Projeto de Lei Nº 061/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Auxílios e Convênios no valor de R$ 146.250,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 06/11/2014 - Sanção de Lei nº 4071/2014
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Tramitação:- 06/11/2014 - Protocolo Legislativo
- 06/11/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 06/11/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 06/11/2014 - Sanção de Lei nº 4071/2014
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Projeto de Lei Nº 060/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Auxílios e Convênios no valor de R$ 169.940,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 19/11/2014 - Sanção de Lei nº 4070/2014
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Tramitação:- 06/11/2014 - Protocolo Legislativo
- 06/11/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 06/11/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 19/11/2014 - Sanção de Lei nº 4070/2014
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Projeto de Lei Nº 059/2014 Aprovado
Autoriza o Município de Itaqui a subsidiar o Transporte Coletivo Urbano com repasses mensais à Empresa Concessionária do Serviço Público.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 03/11/2014 - Sanção de Lei nº 4069/2014
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Tramitação:- 30/10/2014 - Protocolo Legislativo
- 30/10/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 30/10/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/11/2014 - Sanção de Lei nº 4069/2014
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Projeto de Lei Nº 056/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 21/10/2014 - Sanção de Lei nº 4068/2014
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Tramitação:- 08/10/2014 - Protocolo Legislativo
- 08/10/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 08/10/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 21/10/2014 - Sanção de Lei nº 4068/2014
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Projeto de Lei Nº 055/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 50.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 21/10/2014 - Sanção de Lei nº 4067/2014
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Tramitação:- 08/10/2014 - Protocolo Legislativo
- 08/10/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 08/10/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 21/10/2014 - Sanção de Lei nº 4067/2014
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Projeto de Lei Nº 054/2014 Aprovado
Autoriza o Poder a doar bens móveis à Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/10/2014 - Sanção de Lei nº 4066/2014
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Tramitação:- 02/10/2014 - Protocolo Legislativo
- 02/10/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 02/10/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/10/2014 - Sanção de Lei nº 4066/2014