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Projeto de Resolução Nº 003/2017 Aprovado
Cria Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização dos convênios e contratos vigentes financiados pela Caixa Econômica Federal junto ao Executivo Municipal.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 31/05/2017 - Na Sessão Ordinária do dia 30/05/2017 foram indicados os Vereadores: Éber, César, Ivete e Clóvis para comporem a Comissão Especial.
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Tramitação:- 09/05/2017 - Protocolo Legislativo
- 16/05/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/05/2017 - Sanção de Resolução nº 237/2017
- 31/05/2017 - Na Sessão Ordinária do dia 30/05/2017 foram indicados os Vereadores: Éber, César, Ivete e Clóvis para comporem a Comissão Especial.
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Projeto de Lei Nº 026/2017 Aprovado
Contratações temporárias (professores municipais) - Mensagem Modificativa
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/05/2017 - Sanção de Lei nº 4229/2017
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Tramitação:- 05/05/2017 - Protocolo Legislativo
- 05/05/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 09/05/2017.
- 17/05/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, conforme Emenda Modificativa.
- 17/05/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/05/2017 - Sanção de Lei nº 4229/2017
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Projeto de Lei Nº 025/2017 Aprovado
Contratações temporárias(CAPS, ESF e NASF)
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 01/06/2017 - Sanção de Lei nº 4231/2017
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Tramitação:- 05/05/2017 - Protocolo Legislativo
- 05/05/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 09/05/2017.
- 31/05/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, com mensagem retificativa.
- 31/05/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 01/06/2017 - Sanção de Lei nº 4231/2017
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Projeto de Lei Nº 024/2017 Aprovado
Altera o § 2º do Artigo 23, da Lei Municipal nº 1.740, de 18 de julho de 1990.(Conf. Art. 147 solicita regime de urgência urgentíssima)
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 15/05/2017 - Sanção de Lei nº 4227/2017
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Tramitação:- 28/04/2017 - Protocolo Legislativo
- 28/04/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 02/05/2017, às 19 horas.
- 03/05/2017 - Em trâmite na CCJR.
- 09/05/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, com Emenda Aditiva.
- 09/05/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 15/05/2017 - Sanção de Lei nº 4227/2017
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Projeto de Lei Nº 023/2017 Aprovado
Altera a redação do art. 121, inciso III e parágrafo único da Lei Mun. nº 1751, de 08 de agosto de 1990.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/04/2017 - Sanção de Lei nº 4226/2017
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Tramitação:- 25/04/2017 - Protocolo Legislativo
- 25/04/2017 - Tramitação em regime de urgência urgentíssima em Sessão Extraordinária. Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/04/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/04/2017 - Sanção de Lei nº 4226/2017
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Projeto de Lei Nº 022/2017 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento do ITBI, aos negócios jurídicos que ......
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 06/06/2017 - Sanção de Lei nº 4234/2017
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Tramitação:- 20/04/2017 - Protocolo Legislativo
- 20/04/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 25/04/2017.
- 26/04/2017 - Em trâmite na CCJR
- 31/05/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, com emenda aditiva
- 31/05/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 06/06/2017 - Sanção de Lei nº 4234/2017
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Projeto de Lei Nº 021/2017 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação temporária de excepcional interesse público de Engenheiro Ambiental e Sanitarista.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 01/06/2017 - Sanção de Lei nº 4230/2017
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Tramitação:- 19/04/2017 - Protocolo Legislativo
- 19/04/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 25/04/2017.
- 26/04/2017 - Em trâmite na CCJR
- 31/05/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 31/05/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 01/06/2017 - Sanção de Lei nº 4230/2017
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Projeto de Lei Nº 020/2017 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação temporária de excepcional interesse público, de Professor Supervisor Escolar.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 06/06/2017 - Sanção de Lei nº 4233/2017
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Tramitação:- 19/04/2017 - Protocolo Legislativo
- 19/04/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 25/04/2017
- 26/04/2017 - Em trâmite na CCJR
- 31/05/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, com emenda aditiva
- 31/05/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 06/06/2017 - Sanção de Lei nº 4233/2017
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Projeto de Lei Nº 019/2017 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 242.100,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/04/2017 - Sanção de Lei nº 4225/2017
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Tramitação:- 13/04/2017 - Protocolo Legislativo
- 13/04/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 18/04/2017.
- 19/04/2017 - Em trâmite na CCJR.
- 26/04/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/04/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/04/2017 - Sanção de Lei nº 4225/2017
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Projeto de Lei Nº 018/2017 Arquivado
Altera o Art. 2º, da Lei Mun.nº 1.799, de 20 de março de 1991 e Art. 28, da Lei Mun.nº 1.755, de 20 de agosto de 1990 e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 06/06/2017 - ARQUIVADO - Motivo: Of. nº 296 - Conforme Art. 107 RI.
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Tramitação:- 12/04/2017 - Protocolo Legislativo
- 12/04/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 18/04/2017.
- 19/04/2017 - Em trâmite na CCJR.
- 06/06/2017 - ARQUIVADO - Motivo: Of. nº 296 - Conforme Art. 107 RI.