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Projeto de Lei Nº 040/2017 Aprovado
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do RS, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaqui.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/08/2017 - Sanção de Lei nº 4245/2017
Download do projeto
Tramitação:- 11/08/2017 - Protocolo Legislativo
- 11/08/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 15/08/2017.
- 16/08/2017 - Em trâmite na CCJR.
- 23/08/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 23/08/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/08/2017 - Sanção de Lei nº 4245/2017
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Projeto de Lei Nº 039/2017 Aprovado
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.599 - Código Tributário
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/08/2017 - Sanção de Lei nº 4244/2017
Download do projeto
Tramitação:- 07/08/2017 - Protocolo Legislativo
- 07/08/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 08/08/2017.
- 09/08/2017 - Em trâmite na CCJR
- 16/08/2017 - Na Sessão Ordinária do dia 15/08, a Vereadora Ivete solicitou "vistas"(Art. 119 RI).
- 23/08/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 23/08/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/08/2017 - Sanção de Lei nº 4244/2017
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Projeto de Lei Nº 038/2017 Aprovado
Crédito Suplementar....
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 01/08/2017 - Sanção de Lei nº 4238/2017
Download do projeto
Tramitação:- 01/08/2017 - Protocolo Legislativo
- 01/08/2017 - Agenda da Sessão Ordinária em regime de urgência urgentíssima.
- 01/08/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 01/08/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 01/08/2017 - Sanção de Lei nº 4238/2017
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Projeto de Lei Nº 037/2017 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo fazer doação de terrenos urbanos ao Estado do RS.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 10/08/2017 - Sanção de Lei nº 4242/2017
Download do projeto
Tramitação:- 31/07/2017 - Protocolo Legislativo
- 31/07/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 1º/08/2017.
- 02/08/2017 - Em trâmite na CCJR.
- 09/08/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/08/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 10/08/2017 - Sanção de Lei nº 4242/2017
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Projeto de Lei Nº 036/2017 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL.....
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 10/08/2017 - Sanção de Lei nº 4241/2017
Download do projeto
Tramitação:- 31/07/2017 - Protocolo Legislativo
- 31/07/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 1º/08/2017.
- 02/08/2017 - Em trâmite na CCJR.
- 09/08/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário com emenda aditiva.
- 09/08/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 10/08/2017 - Sanção de Lei nº 4241/2017
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Projeto de Resolução Nº 008/2017 Aprovado
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito(irregularidade de transporte de placar eletrônico em ambulância do município) - Autora: Verª. Ivete
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 09/08/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Tramitação:- 25/07/2017 - Protocolo Legislativo
- 26/07/2017 - Em trâmite na CCJR
- 09/08/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Projeto de Lei Nº 032/2017 Aprovado
Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais/emergenciais no âmbito da política pública de assistência social do município de Itaqui.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 24/08/2017 - Sanção de Lei nº 4243/2017
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Tramitação:- 19/07/2017 - Protocolo Legislativo
- 20/07/2017 - Em trâmite na CCJR
- 16/08/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 16/08/2017 - Aguardando Executivo sancionar
- 24/08/2017 - Sanção de Lei nº 4243/2017
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Projeto de Resolução Nº 007/2017 Aprovado
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possível improbidade, desídia de funcionários ou de agentes políticos........ Autor: Ver. César Klein
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 23/08/2017 - Aprovado p/ maioria dos Vereadores. Votos favoráveis: Ver.César, Queli, Cleir, Émerson, Clóvis e Leonardo. Votos contrários: Ver. Éber, Lauro, Ivete e Gislaine.
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Tramitação:- 11/07/2017 - Protocolo Legislativo
- 12/07/2017 - Em trâmite na CCJR.
- 23/08/2017 - Aprovado p/ maioria dos Vereadores. Votos favoráveis: Ver.César, Queli, Cleir, Émerson, Clóvis e Leonardo. Votos contrários: Ver. Éber, Lauro, Ivete e Gislaine.
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Projeto de Resolução Nº 006/2017 Aprovado
Cria Comissão Especial Pró Saúde. Autores: Ver. Émerson e Leonardo
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 05/07/2017 - Sanção de Resolução nº 239/2017
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Tramitação:- 27/06/2017 - Protocolo Legislativo
- 28/06/2017 - Em trâmite na CCJR.
- 04/07/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/07/2017 - Vereadores componentes da Comissão Especial, conforme Portaria nº 52: Leonardo, Émerson, Clóvis e Queli.
- 05/07/2017 - Sanção de Resolução nº 239/2017
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Projeto de Resolução Nº 005/2017 Arquivado
Cria Comissão Especial de Educação. Autora: Verª. Ivete
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 27/06/2017 - ARQUIVADO - Motivo: Retirado pela autora do Projeto.
Download do projeto
Tramitação:- 06/06/2017 - Protocolo Legislativo
- 07/06/2017 - Em trâmite na CCJR.
- 27/06/2017 - ARQUIVADO - Motivo: Retirado pela autora do Projeto.