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- Foram encontrados 947 registros.
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Projeto de Lei Nº 001/2017 Arquivado
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/03/2017 - ARQUIVADO - Motivo: OF.Nº 128- Poder Executivo solicita a retirada do Projeto.
Download do projeto
Tramitação:- 10/02/2017 - Protocolo Legislativo
- 10/02/2017 - Of. nº 65 - Gab. Executivo - Solicitando convocação de Sessão Extraordinária, conforme Art. 15 LO e Art. 9º RI
- 22/02/2017 - Mensagem Retificativa
- 03/03/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 07/03/2017, às 19 horas.
- 08/03/2017 - Em trâmite na CCJR
- 22/03/2017 - ARQUIVADO - Motivo: OF.Nº 128- Poder Executivo solicita a retirada do Projeto.
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Projeto de Lei Nº 045/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Convênio no valor de R$ 245.850,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 23/12/2016 - Sanção de Lei nº 4213/2016
Download do projeto
Tramitação:- 09/12/2016 - Protocolo Legislativo
- 09/12/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 13/12/2016.
- 14/12/2016 - Em trâmite na CCJR
- 20/12/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/12/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 23/12/2016 - Sanção de Lei nº 4213/2016
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Projeto de Lei Nº 044/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Convênio valor de R$ 245.850,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 23/12/2016 - Sanção de Lei nº 4212/2016
Download do projeto
Tramitação:- 09/12/2016 - Protocolo Legislativo
- 09/12/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 13/12/2016.
- 14/12/2016 - Em trâmite na CCJR
- 20/12/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/12/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 23/12/2016 - Sanção de Lei nº 4212/2016
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Projeto de Lei Nº 043/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Convênio no valor de R$ 139.975,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 23/12/2016 - Sanção de Lei nº 4211/2016
Download do projeto
Tramitação:- 09/12/2016 - Protocolo Legislativo
- 09/12/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 13/12/2016.
- 14/12/2016 - Em trâmite na CCJR
- 20/12/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/12/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 23/12/2016 - Sanção de Lei nº 4211/2016
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Projeto de Lei Nº 042/2016 Aprovado
Altera a redação do artigo 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.160, de 11 de dezembro de 2015.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 07/12/2016 - Sanção de Lei nº 4209/2016
Download do projeto
Tramitação:- 02/12/2016 - Protocolo Legislativo
- 05/12/2016 - Agenda da sessão ordinária do dia 05/12/2016, às 11 horas.
- 05/12/2016 - Aprovado por maioria pelo plenário
- 05/12/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 07/12/2016 - Sanção de Lei nº 4209/2016
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Projeto de Lei Nº 041/2016 Aprovado
Revoga a integralidade da Lei Municipal nº 3.184, de 14 de março de 2007.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 23/12/2016 - Sanção de Lei nº 4210/2016
Download do projeto
Tramitação:- 28/11/2016 - Protocolo Legislativo
- 28/11/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 29/11/2016.
- 29/11/2016 - Em trâmite na CCJR
- 05/12/2016 - A CCJR solicitou prazo para Parecer.
- 20/12/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/12/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 23/12/2016 - Sanção de Lei nº 4210/2016
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2016 Aprovado
APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 29/11/2016 - Sanção de Decreto Legislativo nº 758/2016
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Tramitação:- 28/11/2016 - Protocolo Legislativo
- 29/11/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/11/2016 - Sanção de Decreto Legislativo nº 758/2016
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Projeto de Lei Nº 040/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Tendência a Arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 25/11/2016 - Sanção de Lei nº 4205/2016
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Tramitação:- 23/11/2016 - Protocolo Legislativo
- 23/11/2016 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 24/11/2016, às 11 horas.
- 24/11/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/11/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 25/11/2016 - Sanção de Lei nº 4205/2016
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Projeto de Lei Nº 039/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 3.940.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 25/11/2016 - Sanção de Lei nº 4204/2016
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Tramitação:- 23/11/2016 - Protocolo Legislativo
- 23/11/2016 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 24/11/2016, às 11 horas.
- 24/11/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/11/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 25/11/2016 - Sanção de Lei nº 4204/2016
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Projeto de Lei Nº 038/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Arrecadação a Maior no valor de R$ 90.500,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 25/11/2016 - Sanção de Lei nº 4203/2016
Download do projeto
Tramitação:- 23/11/2016 - Protocolo Legislativo
- 23/11/2016 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 24/11/2016, às 11 horas.
- 24/11/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/11/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 25/11/2016 - Sanção de Lei nº 4203/2016