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  • Encontrados 693 registros. Mostrando 11 a 15 de 693
  • Projeto de Lei Nº 057/2017 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel rural do Município por um imóvel rural da Camil Alimentos S.A.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 30/11/2017 - Sanção de Lei nº 4266/2017
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 13/11/2017 - Protocolo Legislativo
    • 13/11/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 14/11/2017, às 19 horas.
    • 16/11/2017 - Em trâmite na CCJR.
    • 22/11/2017 - Conf. Art. 119 RI - Vistas ao Ver. Leonardo
    • 29/11/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 29/11/2017 - Aguardando Executivo sancionar
    • 30/11/2017 - Sanção de Lei nº 4266/2017 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 056/2017 Aprovado

    Fica autorizado o Município a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignação.....
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 09/11/2017 - Sanção de Lei nº 4265/2017
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 30/10/2017 - Protocolo Legislativo
    • 30/10/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 31/10/2017, às 19 horas.
    • 01/11/2017 - Em trâmite na CCJR
    • 08/11/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
    • 08/11/2017 - Aguardando Executivo sancionar
    • 09/11/2017 - Sanção de Lei nº 4265/2017 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 055/2017 Aprovado

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 (mensagem retificativa)
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 28/12/2017 - Sanção de Lei nº 4271/2017
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 30/10/2017 - Protocolo Legislativo
    • 30/10/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 31/10/2017, às 19 horas.
    • 01/11/2017 - Em trâmite na CCJR e COFT
    • 04/12/2017 - Prazos: Emenda Impositiva até dia 08/12; Emenda Parlamentar até dia 05/12.
    • 08/12/2017 - Mensagem Retificativa para agenda da Sessão Ordinária do dia 12/12/2017, às 19h.
    • 28/12/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, em Sessão Extraordinária realizada dia 27/12/2017, com Emendas Impositivas.
    • 28/12/2017 - Aguardando Executivo sancionar
    • 28/12/2017 - Sanção de Lei nº 4271/2017 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 054/2017 Aprovado

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. (mensagem retificativa)
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 28/12/2017 - Sanção de Lei nº 4270/2017
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 30/10/2017 - Protocolo Legislativo
    • 30/10/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 31/10/2017, às 19 horas.
    • 01/11/2017 - Em trâmite na CCJR e COFT
    • 27/11/2017 - Audiência Pública( LDO e LOA ) : 01/12 às 19 horas.
    • 04/12/2017 - Prazos: Emenda Impositiva até dia 08/12; Emenda Parlamentar até dia 05/12.
    • 08/12/2017 - Mensagem Retificativa para agenda da Sessão Ordinária do dia 12/12/2017, às 19h.
    • 28/12/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, em Sessão Extraordinária realizada dia 27/12/2017, com Emendas Impositivas.
    • 28/12/2017 - Aguardando Executivo sancionar
    • 28/12/2017 - Sanção de Lei nº 4270/2017 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 053/2017 Aprovado

    Crédito especial por convênio - R$ 146.250,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 03/11/2017 - Sanção de Lei nº 4263/2017
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 23/10/2017 - Protocolo Legislativo
    • 23/10/2017 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 24/10/2017.
    • 25/10/2017 - Em trâmite na CCJR.
    • 31/10/2017 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 31/10/2017 - Aguardando Executivo sancionar
    • 03/11/2017 - Sanção de Lei nº 4263/2017 Download lei