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  • Foram encontrados 847 registros.
  • Projeto de Lei Nº 002/2019 Aprovado

    Altera anexo I e II da Lei nº 4.352(LDO)
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 18/01/2019 - Sanção de Lei nº 4361/2019
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 10/01/2019 - Protocolo Legislativo
    • 10/01/2019 - OF.Nº 010 - O Poder Executivo solicita apreciação em Regime de Urgência em Sessão Extraordinária.
    • 11/01/2019 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 17/01/2019, às 9 horas.
    • 17/01/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 17/01/2019 - Aguardando Executivo sancionar
    • 18/01/2019 - Sanção de Lei nº 4361/2019 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 001/2019 Aprovado

    Concede aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e aos Agentes Políticos do Município a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Leis Municipais nº 4.195,4.196 e 4.198/2016.
    Autor: Origem Legislativo
    Situação Atual: 18/01/2019 - Sanção de Lei nº 4363/2019
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 10/01/2019 - Protocolo Legislativo
    • 11/01/2019 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 17/01/2019, às 9 horas.
    • 17/01/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 17/01/2019 - Aguardando Executivo sancionar
    • 18/01/2019 - Sanção de Lei nº 4363/2019 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 001/2019 Aprovado

    Concede Revisão Geral Anual
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 18/01/2019 - Sanção de Lei nº 4360/2019
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 10/01/2019 - Protocolo Legislativo
    • 10/01/2019 - OF.Nº 009 - O Poder Executivo solicita apreciação em Regime de Urgência em Sessão Extraordinária.
    • 10/01/2019 - OF.Nº 0014 - Mensagem Retificativa
    • 11/01/2019 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 17/01/2019, às 9 horas.
    • 17/01/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 17/01/2019 - Aguardando Executivo sancionar
    • 18/01/2019 - Sanção de Lei nº 4360/2019 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 025/2019 Arquivado

    Autoriza a Prefeitura receber doação de material destinado à iluminação pública.
    Autor: Origem Legislativo
    Situação Atual: 11/04/2019 - ARQUIVADO - Motivo: Enviado ao Poder Executivo como "anteprojeto de lei".
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 26/12/2018 - Protocolo Legislativo
    • 26/12/2018 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 27/12/2018.
    • 19/03/2019 - Of. nº 01 de autoria do Ver. Lauro solicitando o desarquivamento do mesmo, tendo em vista o Art. 108 do RI.
    • 19/03/2019 - Em trâmite nas Comissões.
    • 11/04/2019 - ARQUIVADO - Motivo: Enviado ao Poder Executivo como "anteprojeto de lei".
  • Projeto de Lei Nº 069/2018 Aprovado

    Altera a Lei Municipal nº 3.107, de 11 de maio de 2006.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 29/12/2018 - Sanção de Lei nº 4359/2018
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 26/12/2018 - Protocolo Legislativo
    • 26/12/2018 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 27/12/2018, às 9 horas
    • 28/12/2018 - Agenda da Sessão Extraordinária dia 29/12/2018, às 11 horas.
    • 29/12/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, em Sessão Extraordinária.
    • 29/12/2018 - Aguardando Executivo sancionar
    • 29/12/2018 - Sanção de Lei nº 4359/2018 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 068/2018 Em Tramitação

    Altera disposições da Lei Municipal nº. 1.599, de 20-12-1988, Código Tributário Municipal.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 14/03/2019 - Of. nº 69-19 - Poder Executivo solicita a retomada de tramitação do Projeto. -Às Comissões para Parecer.
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 26/12/2018 - Protocolo Legislativo
    • 26/12/2018 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 27/12/2018, às 9 horas.
    • 14/03/2019 - Of. nº 69-19 - Poder Executivo solicita a retomada de tramitação do Projeto. -Às Comissões para Parecer.
  • Projeto de Decreto Legislativo Nº 020/2018 Aprovado

    Aprova contas do município relativas ao exercício de 2016".
    Autor: Origem Legislativo
    Situação Atual: 18/12/2018 - Sanção de Decreto Legislativo nº 796/2018
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 17/12/2018 - Protocolo Legislativo
    • 18/12/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, em Sessão Ordinária.
    • 18/12/2018 - Sanção de Decreto Legislativo nº 796/2018 Download decreto legislativo
  • Projeto de Lei Nº 067/2018 Aprovado

    indenização de encargos bancários - aposentados e pensionistas - gratificação natalina
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 10/12/2018 - Sanção de Lei nº 4351/2018
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 04/12/2018 - Protocolo Legislativo
    • 04/12/2018 - Reunião das Comissões: dia 05/12/2018, às 9:30 Sessão Extraordinária: dia 10/12/2018, às 9 horas.
    • 10/12/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário em Sessão Extraordinária.
    • 10/12/2018 - Aguardando Executivo sancionar
    • 10/12/2018 - Sanção de Lei nº 4351/2018 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 066/2018 Aprovado

    crédito especial por superavit no valor de R$ 355.268,60.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 17/12/2018 - Sanção de Lei nº 4357/2018
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 30/11/2018 - Protocolo Legislativo
    • 30/11/2018 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, às 9 horas.
    • 11/12/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 11/12/2018 - Aguardando Executivo sancionar
    • 17/12/2018 - Sanção de Lei nº 4357/2018 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 065/2018 Aprovado

    crédito especial por superavit no valor de R$ 6.590,38.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 18/12/2018 - Sanção de Lei nº 4358/2018
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 30/11/2018 - Protocolo Legislativo
    • 30/11/2018 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, às 9 horas.
    • 18/12/2018 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 18/12/2018 - Aguardando Executivo sancionar
    • 18/12/2018 - Sanção de Lei nº 4358/2018 Download lei