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Projeto de Lei Nº 063/2019 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por convênio no valor de R$ 515.982,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/12/2019 - Sanção de Lei nº 4423/2019
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Tramitação:- 03/12/2019 - Protocolo Legislativo
- 03/12/2019 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 04/12/2019, às 10h. Reunião das Comissões às 9h.
- 03/12/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/12/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/12/2019 - Sanção de Lei nº 4423/2019
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Projeto de Lei Nº 061/2019 Aprovado
Desafeta bem público de uso comum do povo para a categoria de bem dominical e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 23/12/2019 - Sanção de Lei nº 4432/2019
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Tramitação:- 02/12/2019 - Protocolo Legislativo
- 02/12/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 03/12/2019.
- 03/12/2019 - Às Comissões.
- 23/12/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 23/12/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 23/12/2019 - Sanção de Lei nº 4432/2019
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Projeto de Lei Nº 062/2019 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 2.357.800,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/11/2019 - Sanção de Lei nº 4422/2019
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Tramitação:- 25/11/2019 - Protocolo Legislativo
- 25/11/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 26/11/2019.
- 27/11/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 28/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 28/11/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/11/2019 - Sanção de Lei nº 4422/2019
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Projeto de Resolução Nº 012/2019 Aprovado
Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 7.000,00.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 28/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Tramitação:- 25/11/2019 - Protocolo Legislativo
- 25/11/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 26/11/2019.
- 27/11/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 28/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Projeto de Resolução Nº 011/2019 Aprovado
Crédito suplementar por remanejamento no valor de R$ 70.000,00.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 26/11/2019 - Sanção de Resolução nº 264/2019
Download do projeto
Tramitação:- 18/11/2019 - Protocolo Legislativo
- 18/11/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 19/11/2019.
- 20/11/2019 - Trâmite nas Comissões.
- 26/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/11/2019 - Sanção de Resolução nº 264/2019
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Projeto de Lei Nº 060/2019 Aprovado
Crédito Suplementar por Arrecadação à Maior.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/11/2019 - Sanção de Lei nº 4421/2019
Download do projeto
Tramitação:- 14/11/2019 - Protocolo Legislativo
- 14/11/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 19/11/2019.
- 19/11/2019 - Às Comissões.
- 26/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/11/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 27/11/2019 - Sanção de Lei nº 4421/2019
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Projeto de Lei Nº 059/2019 Aprovado
Crédito Suplementar por Superavit
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/12/2019 - Sanção de Lei nº 4424/2019
Download do projeto
Tramitação:- 14/11/2019 - Protocolo Legislativo
- 14/11/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 19/11/2019.
- 19/11/2019 - Às Comissões.
- 03/12/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 03/12/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/12/2019 - Sanção de Lei nº 4424/2019
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 018/2019 Aprovado
Cidadão Itaquiense (Tercízio Iope Moro)
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 19/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
Download do projeto
Tramitação:- 11/11/2019 - Protocolo Legislativo
- 11/11/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.
- 13/11/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 19/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2019 Aprovado
Cidadã Itaquiense (Sônia Maria de Oliveira Gudolle)
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 19/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
Download do projeto
Tramitação:- 11/11/2019 - Protocolo Legislativo
- 11/11/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.
- 13/11/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 19/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2019 Aprovado
Cidadão Itaquiense (Jesus Mário Braga Pahim)
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 19/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
Download do projeto
Tramitação:- 11/11/2019 - Protocolo Legislativo
- 11/11/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.
- 13/11/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 19/11/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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