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  • Projeto de Lei Nº 020/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 23/02/2011 - Sanção de Lei nº 3719/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 16/02/2011 - Protocolo Legislativo
    • 22/02/2011 - Ao Expediente - Sessão Extraordinária
    • 22/02/2011 - Aprovação
    • 23/02/2011 - Sanção de Lei nº 3719/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 019/2011 Aprovado

    Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.699, de 29-12-2010
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 23/02/2011 - Sanção de Lei nº 3718/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 16/02/2011 - Protocolo Legislativo
    • 22/02/2011 - Ao Expediente - Sessão Extraordinária
    • 22/02/2011 - Aprovação
    • 23/02/2011 - Sanção de Lei nº 3718/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 018/2011 Aprovado

    Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público de Professores.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 23/02/2011 - Sanção de Lei nº 3717/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 16/02/2011 - Protocolo Legislativo
    • 22/02/2011 - Ao Expediente - Sessão Extraordinária
    • 22/02/2011 - Aprovação
    • 23/02/2011 - Sanção de Lei nº 3717/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 017/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 130.170,88.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 23/02/2011 - Sanção de Lei nº 3716/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 16/02/2011 - Protocolo Legislativo
    • 22/02/2011 - Ao Expediente - Sessão Extraordinária
    • 22/02/2011 - Aprovação
    • 23/02/2011 - Sanção de Lei nº 3716/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 016/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo prorrogar o prazo para pagamento do IPTU em Parcela Única.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 03/02/2011 - Sanção de Lei nº 3715/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 01/02/2011 - Protocolo Legislativo
    • 02/02/2011 - Ao Expediente - Sessão Extraordinária
    • 02/02/2011 - Aprovação
    • 03/02/2011 - Sanção de Lei nº 3715/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 015/2011 Rejeitado

    Dispõe sobre o salário básico mensal dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde, criados pela Lei Municipal nº 3.195, de 11 de abril de 2007.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 02/02/2011 - ENCERRADO - Motivo: Retirado pelo Executivo
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 01/02/2011 - Protocolo Legislativo
    • 02/02/2011 - ENCERRADO - Motivo: Retirado pelo Executivo
  • Projeto de Lei Nº 014/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 02/02/2011 - Sanção de Lei nº 3714/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 01/02/2011 - Protocolo Legislativo
    • 02/02/2011 - Ao Expediente - Sessão Extraordinária
    • 02/02/2011 - Aprovação
    • 02/02/2011 - Sanção de Lei nº 3714/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 013/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 395.740,00
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 03/02/2011 - Sanção de Lei nº 3713/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 01/02/2011 - Protocolo Legislativo
    • 02/02/2011 - Ao Expediente - Sessão Extraordinária
    • 02/02/2011 - Aprovação
    • 03/02/2011 - Sanção de Lei nº 3713/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 012/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 63.000,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 03/02/2011 - Sanção de Lei nº 3712/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 01/02/2011 - Protocolo Legislativo
    • 02/02/2011 - Ao Expediente - Sessão Extraordinária
    • 02/02/2011 - Aprovação
    • 03/02/2011 - Sanção de Lei nº 3712/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 011/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 262.225,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 03/02/2011 - Sanção de Lei nº 3711/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 01/02/2011 - Protocolo Legislativo
    • 02/02/2011 - Ao Expediente - Sessão Extraordinária
    • 02/02/2011 - Aprovação
    • 03/02/2011 - Sanção de Lei nº 3711/2011 Download lei