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  • Foram encontrados 847 registros.
  • Projeto de Lei Nº 060/2011 Aprovado

    Revoga a Lei Municipal nº 371, de 27 de junho de 1960.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 14/06/2011 - Sanção de Lei nº 3766/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 07/06/2011 - Protocolo Legislativo
    • 07/06/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
    • 07/06/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer.
    • 13/06/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 13/06/2011 - Aguardando Executivo sancionar
    • 14/06/2011 - Sanção de Lei nº 3766/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 059/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3761/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 30/05/2011 - Protocolo Legislativo
    • 31/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
    • 31/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 31/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
    • 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3761/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 058/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3760/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 30/05/2011 - Protocolo Legislativo
    • 31/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
    • 31/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 31/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
    • 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3760/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 057/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 113.082,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3759/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 30/05/2011 - Protocolo Legislativo
    • 31/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
    • 31/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 31/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
    • 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3759/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 056/2011 Aprovado

    Acrescenta objetivo no inciso II, parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal 3.497, de 28.10.09 e no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.683, de 01.12. 2010 .
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3758/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 30/05/2011 - Protocolo Legislativo
    • 31/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
    • 31/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 31/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
    • 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3758/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 055/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3757/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 30/05/2011 - Protocolo Legislativo
    • 31/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
    • 31/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 31/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
    • 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3757/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 054/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 18.500,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 26/05/2011 - Sanção de Lei nº 3755/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 23/05/2011 - Protocolo Legislativo
    • 24/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
    • 24/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 24/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
    • 26/05/2011 - Sanção de Lei nº 3755/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 053/2011 Aprovado

    Acrescenta objetivo no inciso II, parágrafo único, do art. 1° da Lei Municipal 3.497, de 28.10.09 e no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.683, de 01.12. 2010.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 26/05/2011 - Sanção de Lei nº 3754/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 23/05/2011 - Protocolo Legislativo
    • 24/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
    • 24/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 24/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
    • 26/05/2011 - Sanção de Lei nº 3754/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 052/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto ao BNDES.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3756/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 23/05/2011 - Protocolo Legislativo
    • 24/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
    • 24/05/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer.
    • 31/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 31/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
    • 01/06/2011 - Sanção de Lei nº 3756/2011 Download lei
  • Projeto de Lei Nº 051/2011 Aprovado

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00.
    Autor: Origem Executivo
    Situação Atual: 26/05/2011 - Sanção de Lei nº 3753/2011
    Download do projeto
    Tramitação:
    • 23/05/2011 - Protocolo Legislativo
    • 24/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
    • 24/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
    • 24/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
    • 26/05/2011 - Sanção de Lei nº 3753/2011 Download lei