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Projeto de Lei Nº 020/2012 Aprovado
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Assistente Social.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3854/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/03/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer.
- 20/03/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/03/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3854/2012
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Projeto de Lei Nº 019/2012 Aprovado
Altera o artigo 2º, § 6º, e cria os parágrafos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.474/2009.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3853/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/03/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer.
- 20/03/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/03/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3853/2012
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Projeto de Lei Nº 018/2012 Rejeitado
Cria Gratificação Especial de Função e Convocação para trabalho em regime suplementar, aos servidores públicos detentores de cargos de provimento efetivo que atuarem junto à Estratégia de Saúde da Família - ESF.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 06/03/2012 - ENCERRADO - Motivo: Retirado pelo Executivo Municipal
Download do projeto
Tramitação:- 06/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/03/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 06/03/2012 - ENCERRADO - Motivo: Retirado pelo Executivo Municipal
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Projeto de Lei Nº 017/2012 Aprovado
Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atender aos Programas Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Estratégia de Saúde da Família – ESF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3852/2012
Download do projeto
Tramitação:- 02/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/03/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 20/03/2012 - Aprovado com cinco votos favoráveis e quatro abstenções.
- 20/03/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3852/2012
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Projeto de Lei Nº 016/2012 Aprovado
Altera o Código Tributário Municipal, Lei nº 1599/88.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3851/2012
Download do projeto
Tramitação:- 02/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 06/03/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 20/03/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/03/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3851/2012
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Projeto de Lei Nº 001/2012 Aprovado
Concede a Revisão Geral Anual, prevista no inciso X, do Art. 37, da CF 88, aos servidores do Poder Legislativo Municipal e aos subsídios dos Agentes Políticos do Município e aumento real aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 29/02/2012 - Sanção de Lei nº 3848/2012
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Tramitação:- 27/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 28/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 28/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 28/02/2012 - Aguardando Legislativo sancionar
- 29/02/2012 - Sanção de Lei nº 3848/2012
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Projeto de Lei Nº 015/2012 Aprovado
Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público de Professores.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/02/2012 - Sanção de Lei nº 3848/2012
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Tramitação:- 23/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 23/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 23/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 23/02/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/02/2012 - Sanção de Lei nº 3848/2012
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Projeto de Lei Nº 014/2012 Aprovado
Concede a Revisão Geral Anual do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e o aumento real aos servidores ativos do Poder Executivo e aos aposentados e pensionistas do Município.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/02/2012 - Sanção de Lei nº 3847/2012
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Tramitação:- 17/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 17/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 17/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/02/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/02/2012 - Sanção de Lei nº 3847/2012
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Projeto de Lei Nº 013/2012 Aprovado
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.831, de 29 de março de 2004 e dispõe sobre a data prevista para a revisão geral anual dos servidores públicos municipais.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/02/2012 - Sanção de Lei nº 3846/2012
Download do projeto
Tramitação:- 17/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 17/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 17/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/02/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/02/2012 - Sanção de Lei nº 3846/2012
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Projeto de Lei Nº 012/2012 Aprovado
ALTERA A LEI Nº 3.194/07, DE 11 DE ABRIL DE 2007, REDEFININDO O VALOR MÍNIMO DA DÍVIDA ATIVA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE ITAQUI.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3845/2012
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Tramitação:- 06/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 07/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 07/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 07/02/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3845/2012