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Projeto de Lei Nº 011/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3844/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 07/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 07/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 07/02/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3844/2012
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Projeto de Lei Nº 010/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3843/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 07/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 07/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 07/02/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3843/2012
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Projeto de Lei Nº 009/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 13.464,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3842/2012
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Tramitação:- 06/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 06/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 07/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 07/02/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3842/2012
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Projeto de Lei Nº 008/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 643.500,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3841/2012
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Tramitação:- 06/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 07/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 07/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 07/02/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3841/2012
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Projeto de Lei Nº 007/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3840/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 07/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 07/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 07/02/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3840/2012
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Projeto de Lei Nº 006/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 152.700,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3839/2012
Download do projeto
Tramitação:- 06/02/2012 - Protocolo Legislativo
- 07/02/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 07/02/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 07/02/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 08/02/2012 - Sanção de Lei nº 3839/2012
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Projeto de Lei Nº 005/2012 Aprovado
“Cria Categoria Funcional e estabelece número de cargos, padrão, atribuições e carga horária.”
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 20/01/2012 - Sanção de Lei nº 3838/2012
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Tramitação:- 18/01/2012 - Protocolo Legislativo
- 18/01/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 18/01/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/01/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 20/01/2012 - Sanção de Lei nº 3838/2012
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Projeto de Lei Nº 004/2012 Aprovado
Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Veterinário.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 20/01/2012 - Sanção de Lei nº 3837/2012
Download do projeto
Tramitação:- 18/01/2012 - Protocolo Legislativo
- 18/01/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 18/01/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/01/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 20/01/2012 - Sanção de Lei nº 3837/2012
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Projeto de Lei Nº 003/2012 Aprovado
Autoriza e estabelece normas para a concessão de contribuição às entidades Carnavalescas.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 06/01/2012 - Sanção de Lei nº 3836/2012
Download do projeto
Tramitação:- 05/01/2012 - Protocolo Legislativo
- 05/01/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 05/01/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/01/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 06/01/2012 - Sanção de Lei nº 3836/2012
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Projeto de Lei Nº 002/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 06/01/2012 - Sanção de Lei nº 3835/2012
Download do projeto
Tramitação:- 05/01/2012 - Protocolo Legislativo
- 05/01/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 05/01/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/01/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 06/01/2012 - Sanção de Lei nº 3835/2012