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Projeto de Lei Nº 026/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/04/2012 - Sanção de Lei nº 3858/2012
Download do projeto
Tramitação:- 02/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 03/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 03/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/04/2012 - Sanção de Lei nº 3858/2012
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Projeto de Resolução Nº 003/2012 Aprovado
REVOGA DISPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO 169/2008
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/04/2012 - Sanção de Resolução nº 206/2012
Download do projeto
Tramitação:- 27/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 27/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 27/03/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 03/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/04/2012 - Aguardando Legislativo sancionar
- 03/04/2012 - Sanção de Resolução nº 206/2012
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Projeto de Resolução Nº 002/2012 Aprovado
ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/04/2012 - Sanção de Resolução nº 205/2012
Download do projeto
Tramitação:- 27/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 27/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 27/03/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 03/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/04/2012 - Aguardando Legislativo sancionar
- 03/04/2012 - Sanção de Resolução nº 205/2012
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Projeto de Resolução Nº 001/2012 Aprovado
Altera o Art. 1º da Resolução nº 201-2011.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/04/2012 - Sanção de Resolução nº 204/2012
Download do projeto
Tramitação:- 27/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 27/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 27/03/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 03/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/04/2012 - Aguardando Legislativo sancionar
- 03/04/2012 - Sanção de Resolução nº 204/2012
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Projeto de Lei Nº 025/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3857/2012
Download do projeto
Tramitação:- 20/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 20/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 20/03/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/03/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3857/2012
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Projeto de Lei Nº 024/2012 Aprovado
Acrescenta objetivo no inciso II, parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal nº 3.497, de 28.10.09 e no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.827, de 18.12. 2011.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3856/2012
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Tramitação:- 20/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 20/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 20/03/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/03/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3856/2012
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Projeto de Lei Nº 023/2012 Aprovado
Cria atribuições do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 16/05/2012 - Sanção de Lei nº 3870/2012
Download do projeto
Tramitação:- 20/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 20/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 20/03/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 14/05/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 14/05/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 16/05/2012 - Sanção de Lei nº 3870/2012
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Projeto de Lei Nº 022/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 14.188,68.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3855/2012
Download do projeto
Tramitação:- 20/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 20/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 20/03/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/03/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/03/2012 - Sanção de Lei nº 3855/2012
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2012 Aprovado
“CONCEDE TÍTULO DE NOBRE CIDADÔ
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 13/03/2012 - Sanção de Decreto Legislativo nº 660/2012
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Tramitação:- 13/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 13/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 13/03/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 13/03/2012 - Aguardando Legislativo sancionar
- 13/03/2012 - Sanção de Decreto Legislativo nº 660/2012
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Projeto de Lei Nº 021/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 93.372,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 14/03/2012 - Sanção de Lei nº 3850/2012
Download do projeto
Tramitação:- 09/03/2012 - Protocolo Legislativo
- 13/03/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 13/03/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer.
- 13/03/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 13/03/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 14/03/2012 - Sanção de Lei nº 3850/2012