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Projeto de Resolução Nº 004/2012 Aprovado
Regulamenta a propaganda política nas dependências da Câmara
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/05/2012 - Sanção de Resolução nº 207/2012
Download do projeto
Tramitação:- 16/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 16/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 16/04/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 23/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 23/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/05/2012 - Sanção de Resolução nº 207/2012
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Projeto de Lei Nº 034/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 12/04/2012 - Sanção de Lei nº 3866/2012
Download do projeto
Tramitação:- 09/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 09/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 09/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 12/04/2012 - Sanção de Lei nº 3866/2012
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Projeto de Lei Nº 033/2012 Aprovado
Acrescenta objetivo no inciso II, parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal nº 3.497, de 28.10.09 e no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.827, de 15.12. 2011.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 12/04/2012 - Sanção de Lei nº 3865/2012
Download do projeto
Tramitação:- 09/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 09/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 09/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 12/04/2012 - Sanção de Lei nº 3865/2012
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Projeto de Lei Nº 032/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 12/04/2012 - Sanção de Lei nº 3864/2012
Download do projeto
Tramitação:- 09/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 09/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 09/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 12/04/2012 - Sanção de Lei nº 3864/2012
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Projeto de Lei Nº 031/2012 Aprovado
Acrescenta objetivo no anexo III, do art. 4° da Lei Municipal n° 3.827, de 15.12. 2011.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 09/04/2012 - Sanção de Lei nº 3863/2012
Download do projeto
Tramitação:- 09/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 09/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 09/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 09/04/2012 - Sanção de Lei nº 3863/2012
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Projeto de Lei Nº 002/2012 Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que permanecem abertos à noite com venda de bebidas alcoólicas, a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças, adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 19/04/2012 - Sanção de Lei nº 3867/2012
Download do projeto
Tramitação:- 09/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 09/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 09/04/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 16/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 16/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 19/04/2012 - Sanção de Lei nº 3867/2012
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Projeto de Lei Nº 030/2012 Aprovado
Altera a redação do Art. 27 da Lei Municipal nº 1.740/1990, em cumprimento ao Art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, concedendo o reajuste anual para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/04/2012 - Sanção de Lei nº 3861/2012
Download do projeto
Tramitação:- 05/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 05/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária
- 05/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/04/2012 - Sanção de Lei nº 3861/2012
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Projeto de Lei Nº 029/2012 Aprovado
Autoriza a aquisição de imóvel urbano para construção de posto de saúde no Bairro Ênio Sayago.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 12/04/2012 - Sanção de Lei nº 3862/2012
Download do projeto
Tramitação:- 03/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 03/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 03/04/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 09/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 09/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 12/04/2012 - Sanção de Lei nº 3862/2012
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Projeto de Lei Nº 028/2012 Aprovado
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.615, de 23-06-2010
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/04/2012 - Sanção de Lei nº 3860/2012
Download do projeto
Tramitação:- 03/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 03/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 03/04/2012 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 05/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/04/2012 - Sanção de Lei nº 3860/2012
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Projeto de Lei Nº 027/2012 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/04/2012 - Sanção de Lei nº 3859/2012
Download do projeto
Tramitação:- 02/04/2012 - Protocolo Legislativo
- 03/04/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária
- 03/04/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/04/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/04/2012 - Sanção de Lei nº 3859/2012