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Projeto de Lei Nº 042/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 88.200,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/09/2014 - Sanção de Lei nº 4054/2014
Download do projeto
Tramitação:- 29/08/2014 - Protocolo Legislativo
- 05/09/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/09/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/09/2014 - Sanção de Lei nº 4054/2014
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Projeto de Lei Nº 041/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.679,86.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/09/2014 - Sanção de Lei nº 4053/2014
Download do projeto
Tramitação:- 29/08/2014 - Protocolo Legislativo
- 05/09/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/09/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/09/2014 - Sanção de Lei nº 4053/2014
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Projeto de Lei Nº 040/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/09/2014 - Sanção de Lei nº 4052/2014
Download do projeto
Tramitação:- 29/08/2014 - Protocolo Legislativo
- 05/09/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/09/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/09/2014 - Sanção de Lei nº 4052/2014
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Projeto de Lei Nº 039/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 125.107,30.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/09/2014 - Sanção de Lei nº 4051/2014
Download do projeto
Tramitação:- 29/08/2014 - Protocolo Legislativo
- 05/09/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 05/09/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/09/2014 - Sanção de Lei nº 4051/2014
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Projeto de Lei Nº 038/2014 Em Tramitação
Altera a redação do Parágrafo 1º, do Artigo 69, da Lei Municipal nº 1.751/90, de 08 de Agosto de 1990.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 20/08/2014 - Protocolo Legislativo
Download do projeto
Tramitação:- 20/08/2014 - Protocolo Legislativo
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Projeto de Lei Nº 036/2014 Aprovado
Cria o Conselho Municipal de Saneamento – CMS.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 23/09/2014 - Sanção de Lei nº 4059/2014
Download do projeto
Tramitação:- 17/07/2014 - Protocolo Legislativo
- 23/09/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 23/09/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 23/09/2014 - Sanção de Lei nº 4059/2014
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Projeto de Lei Nº 035/2014 Aprovado
Altera a Redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.558, de 05 de Março de 2010.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 04/08/2014 - Sanção de Lei nº 4050/2014
Download do projeto
Tramitação:- 17/07/2014 - Protocolo Legislativo
- 17/07/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/07/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 04/08/2014 - Sanção de Lei nº 4050/2014
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Projeto de Lei Nº 034/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 25.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/07/2014 - Sanção de Lei nº 4049/2014
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Tramitação:- 11/07/2014 - Protocolo Legislativo
- 25/07/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/07/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/07/2014 - Sanção de Lei nº 4049/2014
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Projeto de Lei Nº 033/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 5.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/07/2014 - Sanção de Lei nº 4048/2014
Download do projeto
Tramitação:- 11/07/2014 - Protocolo Legislativo
- 25/07/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/07/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/07/2014 - Sanção de Lei nº 4048/2014
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Projeto de Lei Nº 032/2014 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 80.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/07/2014 - Sanção de Lei nº 4047/2014
Download do projeto
Tramitação:- 11/07/2014 - Protocolo Legislativo
- 25/07/2014 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/07/2014 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/07/2014 - Sanção de Lei nº 4047/2014