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Projeto de Lei Nº 007/2015 Aprovado
Define os meios de divulgação e Imprensa Oficial do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/09/2015 - Sanção de Lei nº 4145/2015
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Tramitação:- 11/08/2015 - Protocolo Legislativo
- 31/08/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 31/08/2015 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/09/2015 - Sanção de Lei nº 4145/2015
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Projeto de Lei Nº 065/2015 Aprovado
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Engenheiro Ambiental.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 28/09/2015 - Sanção de Lei nº 4147/2015
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Tramitação:- 10/08/2015 - Protocolo Legislativo
- 11/08/2015 - Em trâmite na CCJR
- 04/09/2015 - Mensagem Retificativa(conforme legislação os contratados não titulam "cargo ou emprego público" mas sim, exercem FUNÇÃO.
- 28/09/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 28/09/2015 - Aguardando Executivo sancionar
- 28/09/2015 - Sanção de Lei nº 4147/2015
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Projeto de Lei Nº 064/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 1.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 24/08/2015 - Sanção de Lei nº 4143/2015
Download do projeto
Tramitação:- 07/08/2015 - Protocolo Legislativo
- 17/08/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/08/2015 - Sanção de Lei nº 4143/2015
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Projeto de Lei Nº 063/2015 Aprovado
Revoga as disposições da Lei Municipal nº 4.085, de 02 de março de 2015.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 24/08/2015 - Sanção de Lei nº 4142/2015
Download do projeto
Tramitação:- 07/08/2015 - Protocolo Legislativo
- 17/08/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/08/2015 - Sanção de Lei nº 4142/2015
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Projeto de Lei Nº 062/2015 Arquivado
Cria Gratificação Especial de Função – GEF, aos servidores públicos detentores de cargos de provimento efetivo que forem designados para atuar como responsável técnico e coordenador do programa DST/HIV/Aids, e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/09/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Projeto retirado pelo Executivo(Of. nº 535)
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Tramitação:- 03/08/2015 - Protocolo Legislativo
- 04/08/2015 - Em trâmite na CCJR
- 08/09/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Projeto retirado pelo Executivo(Of. nº 535)
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Projeto de Lei Nº 061/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Convênio no valor de R$ 97.500,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 30/07/2015 - Sanção de Lei nº 4140/2015
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Tramitação:- 20/07/2015 - Protocolo Legislativo
- 28/07/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 30/07/2015 - Sanção de Lei nº 4140/2015
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Projeto de Lei Nº 060/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 362.158,40.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 28/07/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
Download do projeto
Tramitação:- 20/07/2015 - Protocolo Legislativo
- 28/07/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
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Projeto de Lei Nº 059/2015 Aprovado
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 30/07/2015 - Sanção de Lei nº 4138/2015
Download do projeto
Tramitação:- 20/07/2015 - Protocolo Legislativo
- 28/07/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 30/07/2015 - Sanção de Lei nº 4138/2015
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Projeto de Lei Nº 058/2015 Arquivado
Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao contador do Poder Executivo designado para executar serviços de natureza contábil de responsabilidade do Poder Legislativo e dá providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 13/08/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Retirado pela Líder do Governo
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Tramitação:- 14/07/2015 - Protocolo Legislativo
- 14/07/2015 - Encaminhado à CCJR
- 13/08/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Retirado pela Líder do Governo
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Projeto de Lei Nº 057/2015 Arquivado
Cria dois cargos de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, ampliando o quadro de provimento efetivo constante no art. 1º, da Lei Municipal nº 1.799, de 20-03-1991, criado pelo Art. 1º, da Lei Municipal nº 2249, de 17-09-1996.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 24/08/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Retirado pela Líder do Governo
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Tramitação:- 14/07/2015 - Protocolo Legislativo
- 14/07/2015 - Encaminhando à CCJR
- 24/08/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Retirado pela Líder do Governo