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Projeto de Lei Nº 047/2015 Aprovado
Cria vagas para cargo do quadro de provimento efetivo.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/06/2015 - Sanção de Lei nº 4129/2015
Download do projeto
Tramitação:- 16/06/2015 - Protocolo Legislativo
- 16/06/2015 - Por maioria 07 votos a favor 02 votos contra
- 17/06/2015 - Sanção de Lei nº 4129/2015
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Projeto de Lei Nº 046/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 24/06/2015 - Sanção de Lei nº 4132/2015
Download do projeto
Tramitação:- 15/06/2015 - Protocolo Legislativo
- 23/06/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/06/2015 - Sanção de Lei nº 4132/2015
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Projeto de Lei Nº 045/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 24/06/2015 - Sanção de Lei nº 4131/2015
Download do projeto
Tramitação:- 15/06/2015 - Protocolo Legislativo
- 23/06/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/06/2015 - Sanção de Lei nº 4131/2015
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Projeto de Lei Nº 034/2015 Em Tramitação
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFSE, a Declaração de Serviços, e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 15/06/2015 - Protocolo Legislativo
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Tramitação:- 15/06/2015 - Protocolo Legislativo
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Projeto de Lei Nº 044/2015 Aprovado
Altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 4.109, de 09 de abril de 2015.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 10/06/2015 - Sanção de Lei nº 4127/2015
Download do projeto
Tramitação:- 02/06/2015 - Protocolo Legislativo
- 09/06/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/06/2015 - Sanção de Lei nº 4127/2015
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Projeto de Lei Nº 043/2015 Aprovado
Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atender aos Programas Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Estratégia de Saúde da Família - ESF.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/06/2015 - Sanção de Lei nº 4128/2015
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Tramitação:- 29/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 16/06/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/06/2015 - Sanção de Lei nº 4128/2015
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Projeto de Lei Nº 042/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superavit no valor de R$ 31.338,40.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 10/06/2015 - Sanção de Lei nº 4126/2015
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Tramitação:- 29/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 09/06/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/06/2015 - Sanção de Lei nº 4126/2015
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Projeto de Lei Nº 041/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superavit no valor de R$ 88.200,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 10/06/2015 - Sanção de Lei nº 4125/2015
Download do projeto
Tramitação:- 29/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 09/06/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/06/2015 - Sanção de Lei nº 4125/2015
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Projeto de Lei Nº 040/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superavit no valor de R$ 4.679,86.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 10/06/2015 - Sanção de Lei nº 4124/2015
Download do projeto
Tramitação:- 29/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 09/06/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/06/2015 - Sanção de Lei nº 4124/2015
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Projeto de Lei Nº 039/2015 Aprovado
Altera o art. 7º, caput e revoga o art. 13, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 3.013, de 02 de setembro de 2005.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 03/06/2015 - Sanção de Lei nº 4123/2015
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Tramitação:- 25/05/2015 - Protocolo Legislativo
- 02/06/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/06/2015 - Sanção de Lei nº 4123/2015