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Projeto de Lei Nº 071/2015 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 175.146,43.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 28/09/2015 - Sanção de Lei nº 4149/2015
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Tramitação:- 18/09/2015 - Protocolo Legislativo
- 21/09/2015 - Em trâmite na CCJR
- 28/09/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 28/09/2015 - Aguardando Executivo sancionar
- 28/09/2015 - Sanção de Lei nº 4149/2015
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Projeto de Resolução Nº 006/2015 Arquivado
Define a nomenclatura da rede social facebook e as normas para publicação institucional dos atos da Câmara de Vereadores.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 21/09/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Emenda Modificativa apresentada pela CCJR
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Tramitação:- 11/09/2015 - Protocolo Legislativo
- 11/09/2015 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 14/09/2015
- 15/09/2015 - Em trâmite na CCJR
- 21/09/2015 - Conforme sugestão do Procurador a CCJR apresentou "Emenda Substitutiva" transformando o Proj.de Resolução em PROJETO DE DECRETO.
- 21/09/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Emenda Modificativa apresentada pela CCJR
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Projeto de Lei Nº 070/2015 Aprovado
Altera o Art.113, item 14, da Lei Municipal nº 1.599, de 20 de dezembro de 1988, acrescenta sub itens e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 28/09/2015 - Sanção de Lei nº 4148/2015
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Tramitação:- 10/09/2015 - Protocolo Legislativo
- 10/09/2015 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 14/09/2015
- 15/09/2015 - Em trâmite na CCJR
- 21/09/2015 - Solicitação de "vistas" - Art. 119 RI - Verª. Luisa
- 28/09/2015 - Aprovado por maioria pelo plenário
- 28/09/2015 - Aguardando Executivo sancionar
- 28/09/2015 - Sanção de Lei nº 4148/2015
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Projeto de Lei Nº 069/2015 Arquivado
Altera o caput do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.202, de 24 de abril de 1996, e altera disposições da Lei Municipal nº 4.090, de 02 de março.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 14/09/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Executivo irá reavaliar o Projeto (Of.nº 548)
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Tramitação:- 08/09/2015 - Protocolo Legislativo
- 08/09/2015 - Em trâmite na CCJR
- 14/09/2015 - Executivo solicita a retirada do Projeto(Of.nº 548)
- 14/09/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Executivo irá reavaliar o Projeto (Of.nº 548)
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Projeto de Lei Nº 067/2015 Aprovado
"Cód. Tributário"
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 14/09/2015 - Sanção de Lei nº 4146/2015
Download do projeto
Tramitação:- 08/09/2015 - Protocolo Legislativo
- 08/09/2015 - Em trâmite na CCJR
- 14/09/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 14/09/2015 - Aguardando Executivo sancionar
- 14/09/2015 - Sanção de Lei nº 4146/2015
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2015 Aprovado
APROVA CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 08/09/2015 - Sanção de Decreto Legislativo nº 720/2015
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Tramitação:- 08/09/2015 - Protocolo Legislativo
- 08/09/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 08/09/2015 - Sanção de Decreto Legislativo nº 720/2015
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Projeto de Lei Nº 068/2015 Arquivado
Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao Contador do Poder Executivo designado para executar serviços de natureza contábil de responsabilidade do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/09/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Projeto retirado pelo Executivo(Of. nº 536)
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Tramitação:- 04/09/2015 - Protocolo Legislativo
- 08/09/2015 - ARQUIVADO - Motivo: Projeto retirado pelo Executivo(Of. nº 536)
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Projeto de Lei Nº 066/2015 Aprovado
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.816, de 02 de dezembro de 2011.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 27/08/2015 - Sanção de Lei nº 4144/2015
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Tramitação:- 17/08/2015 - Protocolo Legislativo
- 17/08/2015 - Encaminhado à CCJR
- 24/08/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 27/08/2015 - Sanção de Lei nº 4144/2015
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2015 Aprovado
“OUTORGA O TÍTULO DE ‘MÉRITO FARROUPILHA”
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 24/08/2015 - Sanção de Decreto Legislativo nº 719/2015
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Tramitação:- 17/08/2015 - Protocolo Legislativo
- 24/08/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/08/2015 - Sanção de Decreto Legislativo nº 719/2015
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015 Aprovado
OUTORGA A MEDALHA RINCÃO DA CRUZ
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 24/08/2015 - Sanção de Decreto Legislativo nº 718/2015
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Tramitação:- 17/08/2015 - Protocolo Legislativo
- 24/08/2015 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/08/2015 - Sanção de Decreto Legislativo nº 718/2015