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Projeto de Lei Nº 037/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 3.542.500,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 24/11/2016 - Aguardando Executivo sancionar
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Tramitação:- 23/11/2016 - Protocolo Legislativo
- 23/11/2016 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 24/11/2016, às 11 horas.
- 24/11/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/11/2016 - Aguardando Executivo sancionar
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Projeto de Lei Nº 036/2016 Aprovado
Fica autorizado o Município a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações relativas a antecipação da gratificação natalina (13º salário), de 2016, dos seus servidores ativos e agentes politicos
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 16/11/2016 - Sanção de Lei nº 4200/2016
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Tramitação:- 16/11/2016 - Protocolo Legislativo
- 16/11/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 16/11/2016, às 10 horas.
- 16/11/2016 - -Of. nº 357 - Conforme Art. 147 § 1º RI, executivo solicita urgência urgentíssima.
- 16/11/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 16/11/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 16/11/2016 - Sanção de Lei nº 4200/2016
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Projeto de Lei Nº 034/2016 Aprovado
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/12/2016 - Sanção de Lei nº 4207/2016
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Tramitação:- 27/10/2016 - Protocolo Legislativo
- 27/10/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 01/11/2016.
- 01/11/2016 - Em trâmite na CCJR e COFT
- 08/11/2016 - Audiência Pública dia 18, sexta, às 11 horas.
- 18/11/2016 - Apresentação de "emendas, com sugestões" até dia 25/11/2016, na secretaria da Casa.
- 29/11/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, com uma emenda modificativa no Art. 6º.
- 05/12/2016 - Sanção de Lei nº 4207/2016
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Projeto de Lei Nº 033/2016 Aprovado
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 05/12/2016 - Sanção de Lei nº 4206/2016
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Tramitação:- 27/10/2016 - Protocolo Legislativo
- 27/10/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 01/11/2016.
- 01/11/2016 - Em trâmite na CCJR e COFT
- 08/11/2016 - Audiência Pública dia 18, sexta, às 11 horas.
- 18/11/2016 - Apresentação de "emendas, com sugestões" até dia 25/11/2016, na secretaria da Casa.
- 29/11/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 29/11/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 05/12/2016 - Sanção de Lei nº 4206/2016
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Projeto de Lei Nº 035/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.454.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 31/10/2016 - Sanção de Lei nº 4199/2016
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Tramitação:- 26/10/2016 - Protocolo Legislativo
- 26/10/2016 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 27/10/2016, às 19 horas.
- 27/10/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário, em Sessão Extraordinária.
- 27/10/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 31/10/2016 - Sanção de Lei nº 4199/2016
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Projeto de Lei Nº 032/2016 Aprovado
Dispõem sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 Horas” nas agências bancárias dos setores públicos, privados e nas cooperativas de créditos, em funcionamento no Município de Itaqui RS e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 25/11/2016 - Sanção de Lei nº 4201/2016
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Tramitação:- 24/10/2016 - Protocolo Legislativo
- 24/10/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 25/10/2016
- 25/10/2016 - Em trâmite na CCJR
- 31/10/2016 - A Comissão CCJR solicitou prazo para Parecer.
- 16/11/2016 - Pedido de vistas(Ver.Émerson)
- 16/11/2016 - Reunião dia 22/11/2016, às 11 horas, com os gerentes bancários.
- 22/11/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 22/11/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 25/11/2016 - Sanção de Lei nº 4201/2016
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Projeto de Lei Nº 031/2016 Aprovado
Autoriza o Executivo a realizar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários com o seu RPPS.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 07/12/2016 - Sanção de Lei nº 4208/2016
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Tramitação:- 24/10/2016 - Protocolo Legislativo
- 24/10/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 25/10/2016
- 25/10/2016 - Em trâmite na CCJR
- 31/10/2016 - A Comissão solicitou a presença dos Secretários: Fazenda e Administração e o Presidente do FAPS, dia 07/11/2016, às 10 horas.
- 05/12/2016 - Aprovado por maioria pelo plenário
- 05/12/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 07/12/2016 - Sanção de Lei nº 4208/2016
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Projeto de Lei Nº 008/2016 Arquivado
Cria o Programa Bairro Saudável. Autor: Ver. Émerson
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 05/12/2016 - ARQUIVADO - Motivo: Retirado pelo autor.
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Tramitação:- 18/10/2016 - Protocolo Legislativo
- 18/10/2016 - Em trâmite na CCJR
- 24/10/2016 - A Comissão solicitou prazo p/ Parecer.
- 05/12/2016 - ARQUIVADO - Motivo: Retirado pelo autor.
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Projeto de Resolução Nº 003/2016 Aprovado
Fixa o teto constitucional para pagamento da remuneração dos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 19/10/2016 - Sanção de Resolução nº 234/2016
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Tramitação:- 11/10/2016 - Protocolo Legislativo
- 11/10/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 11/10/2016.
- 18/10/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 19/10/2016 - Sanção de Resolução nº 234/2016
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Projeto de Lei Nº 030/2016 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superavit no valor de R$ 57.995,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 21/10/2016 - Sanção de Lei nº 4197/2016
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Tramitação:- 06/10/2016 - Protocolo Legislativo
- 06/10/2016 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 11/10/2016
- 12/10/2016 - Em trâmite na CCJR
- 18/10/2016 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 18/10/2016 - Aguardando Executivo sancionar
- 21/10/2016 - Sanção de Lei nº 4197/2016