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Projeto de Lei Nº 050/2011 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/05/2011 - Sanção de Lei nº 3752/2011
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Tramitação:- 23/05/2011 - Protocolo Legislativo
- 24/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 24/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/05/2011 - Sanção de Lei nº 3752/2011
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Projeto de Lei Nº 049/2011 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 429.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 17/05/2011 - Sanção de Lei nº 3748/2011
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Tramitação:- 17/05/2011 - Protocolo Legislativo
- 17/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 17/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 17/05/2011 - Sanção de Lei nº 3748/2011
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Projeto de Lei Nº 003/2011 Aprovado
Altera disposições do ANEXO I da Lei Municipal nº 2.554/2000.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 18/05/2011 - Sanção de Lei nº 3749/2011
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Tramitação:- 17/05/2011 - Protocolo Legislativo
- 17/05/2011 - Aprovado por unamidade.
- 17/05/2011 - Aguardando Legislativo sancionar.
- 18/05/2011 - Sanção de Lei nº 3749/2011
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Projeto de Lei Nº 048/2011 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/05/2011 - Sanção de Lei nº 3747/2011
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Tramitação:- 09/05/2011 - Protocolo Legislativo
- 10/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 10/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/05/2011 - Sanção de Lei nº 3747/2011
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Projeto de Lei Nº 047/2011 Aprovado
Dispõe sobre o desenvolvimento de Política anti Bullyng por instituições de Ensino de Educação Infantil, Públicas ou Privadas, com ou sem fins lucrativos.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/05/2011 - Sanção de Lei nº 3751/2011
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Tramitação:- 09/05/2011 - Protocolo Legislativo
- 10/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 10/05/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer.
- 24/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 24/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/05/2011 - Sanção de Lei nº 3751/2011
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Projeto de Lei Nº 046/2011 Aprovado
Altera a Lei Municipal nº 2.073/94, criando a Coordenadoria do Controle Interno do Município
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 14/06/2011 - Sanção de Lei nº 3765/2011
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Tramitação:- 03/05/2011 - Protocolo Legislativo
- 03/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia - Sessão Ordinária.
- 03/05/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer.
- 13/06/2011 - Aprovado por unanimidade.
- 13/06/2011 - Aguardando Executivo sancionar.
- 14/06/2011 - Sanção de Lei nº 3765/2011
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Projeto de Lei Nº 045/2011 Aprovado
Altera o Calendário de Eventos Oficiais do Município, incluindo o evento Feira da Saúde.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 11/05/2011 - Sanção de Lei nº 3746/2011
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Tramitação:- 03/05/2011 - Protocolo Legislativo
- 03/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia - Sessão Ordinária
- 03/05/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer.
- 10/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/05/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 11/05/2011 - Sanção de Lei nº 3746/2011
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Projeto de Resolução Nº 002/2011 Aprovado
Altera o valor do Auxílio-Alimentação estabelecido pela Lei Municipal nº 3.540/2010.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 03/05/2011 - Sanção de Resolução nº 198/2011
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Tramitação:- 03/05/2011 - Protocolo Legislativo
- 03/05/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia - Sessão Ordinária.
- 03/05/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/05/2011 - Aguardando Legislativo sancionar
- 03/05/2011 - Sanção de Resolução nº 198/2011
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Projeto de Resolução Nº 001/2011 Aprovado
Altera o Art. 1º da Resolução nº 194-2010.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 26/04/2011 - Sanção de Resolução nº 197/2011
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Tramitação:- 26/04/2011 - Protocolo Legislativo
- 26/04/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia - Sessão Ordinária
- 26/04/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 26/04/2011 - Aguardando Legislativo sancionar
- 26/04/2011 - Sanção de Resolução nº 197/2011
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Projeto de Lei Nº 044/2011 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 20/04/2011 - Sanção de Lei nº 3743/2011
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Tramitação:- 15/04/2011 - Protocolo Legislativo
- 19/04/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia - Sessão Ordinária
- 19/04/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 19/04/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 20/04/2011 - Sanção de Lei nº 3743/2011