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- Foram encontrados 947 registros.
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Projeto de Lei Nº 012/2019 Aprovado
Altera Leis Municipais.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 08/10/2019 - Sanção de Lei nº 4405/2019
Download do projeto
Tramitação:- 14/03/2019 - Protocolo Legislativo
- 19/03/2019 - Agenda da Sessão Ordinária da próxima semana, tendo em vista a solicitação de documento ao Poder Executivo.
- 15/04/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 16/04/2019.
- 17/04/2019 - Em trâmite nas Comissões.
- 20/08/2019 - Aprovado com emenda pelo plenário
- 20/08/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 03/09/2019 - Of. nº 434(Poder Executivo - Encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei).
- 09/09/2019 - -Agenda da Sessão Ordinária do dia 10/09/2019. -Trâmite na Comissão.
- 01/10/2019 - VETO TOTAL 'REJEITADO' (02 a favor e 08 contra), na Sessão Especial realizada dia 01/10/2019.
- 08/10/2019 - Sanção de Lei nº 4405/2019
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Projeto de Lei Nº 010/2019 Aprovado
Crédito Especial por Convênio
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4369/2019
Download do projeto
Tramitação:- 21/02/2019 - Protocolo Legislativo
- 22/02/2019 - Por decisão da maioria dos Vereadores, o Projeto foi votado na "Ordem do Dia" da Sessão Extraordinária do dia 22/02/2019, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 22/02/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4369/2019
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Projeto de Lei Nº 009/2019 Aprovado
Crédito Especial por Superavit
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4368/2019
Download do projeto
Tramitação:- 21/02/2019 - Protocolo Legislativo
- 22/02/2019 - Por decisão da maioria dos Vereadores, o Projeto foi votado na "Ordem do Dia" da Sessão Extraordinária do dia 22/02/2019, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 22/02/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4368/2019
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Projeto de Lei Nº 008/2019 Aprovado
Crédito Especial por Redução
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4367/2019
Download do projeto
Tramitação:- 19/02/2019 - Protocolo Legislativo
- 22/02/2019 - Por decisão da maioria dos Vereadores, o Projeto foi votado na "Ordem do Dia" da Sessão Extraordinária do dia 22/02/2019, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4367/2019
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Projeto de Lei Nº 006/2019 Aprovado
Contratação de operação de crédito com a CEF.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 22/04/2019 - Sanção de Lei nº 4372/2019
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Tramitação:- 18/02/2019 - Protocolo Legislativo
- 18/02/2019 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 20/02/2019, às 9:30.
- 19/02/2019 - -Retirado da Ordem do Dia, da Sessão Extraordinária, pela líder do Governo; -Agenda da 1ª Sessão Ordinária anual, em março.
- 11/03/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 12/03/2019.
- 12/03/2019 - Requerimento aprovado de autoria dos Vereadores Éber e Ivete, solicitando 'Audiência Pública", dia 26/03/2019, às 19:30.
- 08/04/2019 - -Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/04/2019.
- 10/04/2019 - O Ver. Lauro solicitou 'vistas' ao Projeto, conforme Art. 119 do RI.
- 16/04/2019 - Aprovado com 'Emenda Modificativa' no Art. 1º. Os Vereadores: César, Jeocemar e Queli votaram 'contra a emenda'. O Vereador Lauro votou 'contra a aprovação do Projeto'.
- 16/04/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 22/04/2019 - Sanção de Lei nº 4372/2019
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Projeto de Lei Nº 007/2019 Aprovado
Autoriza receber doação de imóvel rural.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4366/2019
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Tramitação:- 14/02/2019 - Protocolo Legislativo
- 18/02/2019 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 20/02/2019, às 9:30.
- 19/02/2019 - Troca de data da Sessão Extraordinária - será dia 22/02/2019, às 9:30.
- 22/02/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 22/02/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4366/2019
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Projeto de Lei Nº 005/2019 Aprovado
Dispõe sobre a venda da Balsa Capitão Lomba.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4365/2019
Download do projeto
Tramitação:- 07/02/2019 - Protocolo Legislativo
- 18/02/2019 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 20/02/2019, às 9:30.
- 19/02/2019 - Troca de data da Sessão Extraordinária - será dia 22/02/2019, às 9:30.
- 22/02/2019 - Aprovado por maioria dos presentes. Verª. Ivete e Émerson foram contra.
- 22/02/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4365/2019
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Projeto de Lei Nº 004/2019 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação temporária.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4364/2019
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Tramitação:- 04/02/2019 - Protocolo Legislativo
- 18/02/2019 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 20/02/2019, às 9:30.
- 19/02/2019 - Troca de data da Sessão Extraordinária - será dia 22/02/2019, às 9:30.
- 22/02/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 22/02/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 26/02/2019 - Sanção de Lei nº 4364/2019
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Projeto de Resolução Nº 001/2019 Aprovado
Altera valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 17/01/2019 - Sanção de Resolução nº 256/2019
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Tramitação:- 11/01/2019 - Protocolo Legislativo
- 11/01/2019 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 17/01/2019, às 9 horas.
- 17/01/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/01/2019 - Sanção de Resolução nº 256/2019
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Projeto de Lei Nº 003/2019 Aprovado
Altera a Lei nº 4.353 (LOA)
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 18/01/2019 - Sanção de Lei nº 4362/2019
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Tramitação:- 10/01/2019 - Protocolo Legislativo
- 10/01/2019 - OF.Nº 011 - O Poder Executivo solicita apreciação em Regime de Urgência em Sessão Extraordinária.
- 11/01/2019 - Agenda da Sessão Extraordinária do dia 17/01/2019, às 9 horas.
- 17/01/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/01/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 18/01/2019 - Sanção de Lei nº 4362/2019