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18/03/2013 - 14h30min
Presidente Éber participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free-Shops
Evento aconteceu na cidade de Jaguarão
Por Gab. da Presidência
Pres. Éber em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free-Shops
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free-Shops em Cidade Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), anunciou que tratou do tema em audiência que manteve esta semana na Receita Federal, em Brasília. O parlamentar progressista disse ainda que algumas questões precisam ser adaptadas à realidade brasileira. “Mas o embrião dessas regras precisa ser de cunho técnico”, advertiu Frederico Antunes, que elogiou a postura da Receita Federal pela disposição ao diálogo na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira.
No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Santana do Livramento, Chui, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí. Durante esta audiência ficou acertada a realização da primeira reunião de trabalho para o início de abril no Paraná. “O encontro deverá tratar da regulamentação da Lei 12.723 que precisa de regras para que os estabelecimentos possam iniciar as atividades nas cidades de fronteira o mais breve possível”, afirmou o parlamentar.
No encontro de Curitiba serão apresentadas alternativas sobre o funcionamento dos free-shops. Um dos pontos a serem debatidos relaciona-se à venda de produtos, com definição se será permitida apenas a estrangeiros ou se haverá liberação do comércio também a brasileiros, desde que em retorno do Exterior. O Diretor de Administração Aduaneira, Dário da Silva declarou que a Receita Federal está aberta ao diálogo para a construção das normas. Já o deputado Marco Maia confirmou presença nas reuniões e propôs a criação de uma comissão, composta por um representante do comércio e um de cada município beneficiado pela nova legislação, além de integrantes da Receita Federal.
Estiveram presentes na reunião desta manhã os prefeitos de Jaguarão, Aceguá, Chui, Sant’Ana do Livramento e Santa Vitória do Palmar, além de representantes dos municípios de Itaqui, Barra do Quarai, Quarai e São Borja, bem como representantes das ACIs, CDLs e Sindilojas das cidades envolvidas no projeto. Também estiveram presentes à reunião em Jaguarão os deputados Mirian Marroni e Marcos Daneluz.
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