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15/02/2013 - 12h27min
Vereador Marcelo Petrini quer acabar com nepotismo no município, pretendendo criar projeto de lei
Lei contra o Nepotismo
Por Gab. Ver. Marcelo Petrini
A cultura de transformar o serviço público em um cabide de empregos para familiares de agentes públicos está com os dias contados em Itaqui, desde que a Câmara de Vereadores aprove projeto de lei que proíbe o nepotismo.
De acordo com o vereador Marcelo Petrini (PMDB), apesar da existência de legislação federal, é preciso regulamentá-la em instância municipal. E se depender da vontade popular, a pressão será grande para a aprovação do projeto. Nas redes sociais há inúmeras manifestações no intuito de coibir tal prática. “Precisamos da participação popular nessa votação, como tem sido em várias ocasiões”, defende o vereador. Para tanto, Marcelo pretende solicitar à Presidência da Casa urgência na votação para que tão logo a data seja definida possa ser amplamente divulgada.
“Um dos objetivos é tirar o poder dos donos do poder, para que entendam que a nossa prefeitura não é reduto familiar, mas um órgão público”, destaca Marcelo. Um ponto importante abordado na proposta de lei é a proibição de que empresas ligadas às famílias posicionadas no comando político não participem de licitações. “É uma maneira de tentar impedir que licitações sejam direcionadas” explica o vereador ao mencionar as conhecidas “licitações viciadas”.
Itaqui denomina o nepotismo como um câncer da administração pública e uma porta de passagem para os ‘mensalinhos’. “Quem tem um filho ou uma esposa favorecido por um emprego perde a autonomia durante a tomada de decisão”, ressalta.
Questionado se o voto deverá ser aberto ou secreto, o vereador respondeu que será uma das solicitações à Mesa. Uma forma de garantir que o apoio declarado nos bastidores não se reverta negativamente.
De acordo com o vereador Marcelo Petrini (PMDB), apesar da existência de legislação federal, é preciso regulamentá-la em instância municipal. E se depender da vontade popular, a pressão será grande para a aprovação do projeto. Nas redes sociais há inúmeras manifestações no intuito de coibir tal prática. “Precisamos da participação popular nessa votação, como tem sido em várias ocasiões”, defende o vereador. Para tanto, Marcelo pretende solicitar à Presidência da Casa urgência na votação para que tão logo a data seja definida possa ser amplamente divulgada.
“Um dos objetivos é tirar o poder dos donos do poder, para que entendam que a nossa prefeitura não é reduto familiar, mas um órgão público”, destaca Marcelo. Um ponto importante abordado na proposta de lei é a proibição de que empresas ligadas às famílias posicionadas no comando político não participem de licitações. “É uma maneira de tentar impedir que licitações sejam direcionadas” explica o vereador ao mencionar as conhecidas “licitações viciadas”.
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