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09/11/2011 - 13h37min
Audiência Pública para divulgar e debater os Projetos de Lei nº 108 e nº 109
Os Projetos referem-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012
Por Ascom-CVI
Convite para Audiência Pública
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
A LOA (Orçamento da Prefeitura para 2012) compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal;
III - o orçamento da seguridade social.
Os Projetos das Leis Orçamentárias, que serão apresentados pelo Executivo durante a Audiência Pública, podem ser encontrados no site da Câmara de Vereadores, no link Projetos, (nº 108 e 109). Neles podem ser encontrados todos os valores e seu destino, especificados.
A Câmara de Vereadores conta com a presença e participação da Comunidade Itaquiense.
Saiba mais
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