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13/07/2011 - 13h56min
Vereador Éber solicita a implantação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Funcionários municipais seriam beneficiados pelo programa
Por Gab. Ver. Éber Escobar de Almeida
Ver. Éber Escobar de Almeida
Segundo o vereador, os funcionários podem desenvolver várias doenças no futuro caso não estejam protegidos durante o cumprimento das atividades insalubres. Hoje, a Prefeitura paga um adicional sobre o vencimento de cada servidor lotado em funções consideradas de risco. Apesar disso, muitos não recebem os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como prevê a legislação trabalhista. "Como o funcionalismo se ilude pelo recebimento do adicional, não reivindica seus direitos relacionados à proteção individual e coletivo. No futuro, várias doenças podem se manifestar, sendo que o dinheiro recebido hoje não custeará na totalidade as despesas médicas", afirmou o Ver. Éber.
A comissão fica responsável pelo desenvolvimento de campanhas preventivas, além de averiguar o cumprimento da legislação trabalhista, quando envolve questões de saúde e segurança. Seus membros podem até paralisar o cumprimento de certas atividades, caso os funcionários públicos estejam em situação de risco.
A NR7 (Norma Regulamentadora nº 7), editada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), exige a elaboração e implantação de programa específico de controle médico de saúde ocupacional. A regra vale para as empresas privadas e administrações públicas. O objetivo é assegurar a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.
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