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22/08/2017 - 13h50min

CCJ se reúne para discutir projetos de lei do Executivo e Legislativo.

O principal que trata sobre a CPI das Obras teve parecer favorável e estará em votação hoje a noite no Plenário.

Por ASCOM - Câmara de Vereadores.

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Foto: Chico Coffi

Segue o resumo da reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta manhã na Câmara de Vereadores que teve três Projetos de Lei na pauta em discussão. A Comissão é composta pelos Vereadores Émerson Ramos (PTB), Presidente da Comissão, César Klein (PP), Cleir Fagundes (PMDB) e Éber Escobar (PDT) onde também se fizeram presente na reunião os Vereadores Clóvis Correa (PMDB), Queli Ferreira (PP) e Leonardo Betin (PDT).

Projeto de Resolução Nº 007/2017
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possível improbidade, desídia de funcionários ou de agentes políticos........ Autor: Ver. César Klein
Parecer favorável dos Vereadores Émerson,César e Cleir e desfavorável do Vereador Éber. Desce para votação.

Projeto de Lei Nº 040/2017
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do RS, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaqui.
Autor: Origem Executivo
Parecer favorável de todos os Vereadores da Comissão. Desce para votação.

Projeto de Lei Nº 031/2017
Altera a Lei Municipal nº 3.107, de 11 de maio de 2006.
Autor: Origem Executivo
Pedido de vistas pelos Vereadores, não desce hoje para votação.

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