Ao fazer uso da Tribuna na Reunião Ordinária de terça-feira (13/08), o vereador Éber Escobar, falou sobre o Plano Nacional de Educação, que pretende fechar as Escolas especiais mantidas pela Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pelo poder público, que tem como principal missão prestar serviços de assistência social no que se diz respeito a melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência, conscientizando cada vez mais a sociedade.
De acordo com o Plano, todas as crianças que são assistidas pela APAE devem estar matriculadas na rede pública ou particular de ensino até 2018, porém de acordo com os pais e profissionais que trabalham com essas crianças, são contra as medidas, pois não há estrutura pra atender esses estudantes, principalmente, na rede pública e falta profissionais qualificados para atendê-las.
Em síntese, a polêmica consiste entre atendimento “preferencialmente”ou “exclusivamente” na rede regular de ensino. No primeiro caso, diante da impossibilidade de inclusão em classes regulares, admite-se o atendimento educacional aos portadores de deficiência em classes ou escolas especiais, como as mantidas pelas Associações de Pais e Amigos de Excepcionais – APAEs. No segundo caso, todos os portadores de deficiência devem ser obrigatoriamente matriculados em escolas e turmas da rede regular de ensino, com a consequente extinção das instituições educacionais especializadas neste atendimento educacional, como as referidas APAEs.
“A situação é grave, não é possível matricular esses estudantes na rede normal de ensino, pois necessitam de um atendimento diferenciado. Precisamos nos atentar ao fato de que as escolas não estão preparadas para receber esses estudantes. Haverá corte de verbas para essas Instituições e muitas APAEs irão fechar, temos que apoiar e ajudar essas instituições”, comentou o parlamentar.
Na sessão o vereador protocolou Moção endereçada ao Ministro da Educação e aos Senadores Ana Amélia Lemos, Paulo Paim e Pedro Simon informando o posicionamento contrário desta casa legislativa a alteração promovida pela CAE na Meta 4 do PL nº 103/2012 e pela manutenção do texto do substitutivo adotado pela Câmara dos Deputados . O texto original apoiado pelo vereador afirma que o atendimento pode ser feito preferencialmente na rede regular de ensino, admitindo, pois, o atendimento em classes e escolas especiais.

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