Na manhã desta segunda-feira, 27 foi lançado oficialmente o Portal da Transparência da Prefeitura de Itaqui,o ato realizado no gabinete do prefeito, contou com as presenças doprefeito Gil Marques Filho, do vice Celso de Moraes Pinto, além desecretários, assessores, vereadores e imprensa.
Na ocasião, usaram a palavra o prefeito Gil, opresidente da Câmara de Vereadores, Éber Escobar (PDT), e o secretário municipal de Relações Institucionais e Captação de Recursos, Hamilton Berro, que foi quem apresentou o portal.
O Portal da Transparência consolida a gestão pública moderna, eficiente e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) realizada pela Prefeitura de Itaqui. A transparência da gestão pública é uma exigência da população e está prevista em lei – disse o prefeito.
Em nome do Poder Legislativo, parabenizo a prefeitura pela transparência de seus atos. Não poderia esperar outra coisa do prefeito Gil, um cidadão e administrador que conduz sua vida e seu trabalho dentro dos princípios legais e éticos – destacou o vereador Éber.
O Portal da Transparência é a ferramenta com a qual o cidadão poderá acompanhar a movimentação detalhada de receitas e despesas da Prefeitura de Itaqui, assim como as diárias de viagens utilizadas por cada servidor ou agente político. Para tanto, basta acessar o site da prefeitura e clicar no link Portal da Transparência, localizado no menu à direita.
O Portal da Transparência é regulamentado pelos artigos 5°, 37 e 216 da Constituição Federal, pela Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), pela Lei Complementar n° 131/2009 (acrescenta dispositivos à Lei n° 101), pela Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pelo Decreto Federal n°
7.724/2012 (regulamenta a Lei n° 12.527).

FONTE E FOTOS ASCOM P M I

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