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04/04/2013 - 14h10min

Matérias apresentadas pelo Ver. Marcelo Petrini

Sessão Ordinária do dia 02 de Abril 2013

Por Gab. Ver. Marcelo Petrini

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Na Sessão Ordinária do dia 02/04/2013, o Ver. Marcelo Petrini apresentou emenda à Lei que trata do tempo de espera nas filas dos bancos, determinando que as agências bancárias sejam obrigadas a fixar em local visível, uma placa indicando os direitos do consumidor e as penalidades impostos aos bancos em caso de descumprimento.

Apresentou, também, requerimento ao Executivo, para que este notifique os proprietários de terrenos baldios para que procedam a devida limpeza destes. Justificou a medida pelo fato de que é um meio eficaz de prevenir doenças como a leishmaniose, que tem como um dos focos o abandono/sujeira em terrenos baldios.

Por fim, requereu que, antes da realização de calçamento ou asfaltamento de ruas, a Prefeitura faça, em conjunto com a CORSAN, as obras necessárias para a instalação de esgoto sanitário e ligação de água, para evitar que as ruas sejam, posteriormente, danificadas pela abertura de valas com esta finalidade, como tem ocorrido em ruas recém asfaltadas. Pede que seja feito o planejamento e implementação prévia destas obras no caso de calçamento ou asfaltamento das ruas.

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