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09/11/2011 - 13h37min

Audiência Pública para divulgar e debater os Projetos de Lei nº 108 e nº 109

Os Projetos referem-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2012

Por Ascom-CVI

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Convite para Audiência Pública

A Câmara de Veradores convida toda a Comunidade Itaquiense para comparecer à AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 18 de Novembro, com o objetivo de divulgar e debater os Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

A LOA (Orçamento da Prefeitura para 2012) compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal;

III - o orçamento da seguridade social.

Os Projetos das Leis Orçamentárias, que serão apresentados pelo Executivo durante a Audiência Pública, podem ser encontrados no site da Câmara de Vereadores, no link Projetos, (nº 108 e 109). Neles podem ser encontrados todos os valores e seu destino, especificados.

A Câmara de Vereadores conta com a presença e participação da Comunidade Itaquiense.

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