O objetivo da proposta é incentivar ações voluntárias na resolução de problemas do dia a dia do cidadão, instituindo no Calendário Oficial do Município de Itaqui o Dia do Voluntário.

A data será comemorada anualmente no dia 5 de dezembro e poderão ser realizadas atividades oficiais em parceria com organizações governamentais e não governamentais, bem como com sindicatos, associações e similares, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações de conscientização da importância do papel do voluntário na sociedade.

Para o autor, esta comemoração é também uma homenagem à figura do voluntário no âmbito municipal. “Nosso objetivo com esse Projeto de Lei é estimular e homenagear a figura do voluntário, tendo em vista a importância da pessoa que presta serviço de modo gracioso, buscando atender a necessidade da população local e agindo em benefício de toda a coletividade”.

Sem estabelecer uma obrigatoriedade ao Município, o parlamentar ressaltou que com a instituição de uma data específica cria-se oportunidade para a promoção de atividades que beneficiem a população, usando sempre o conceito e a filosofia do voluntariado.

Outro projeto apresentado pelo vereador é o que institui o Diploma Benemérito por Serviço Relevante a ser concedido anualmente, pela Câmara Municipal, em Sessão Solene, no mês de
Dezembro, Dia Internacional do Voluntariado.

Segundo o autor, receberão o diploma instituído nesta Lei as pessoas físicas e jurídicas que, comprovadamente, prestarem serviço voluntário num período de no mínimo um ano, de maneira ininterrupta, sendo indicado um agraciado por bancada.

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