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21/07/2011 - 14h46min

Vereador Éber quer consulta popular para aplicação de recursos do IPTU

Anteprojeto foi enviado ao Executivo

Por Gab. Ver. Éber Escobar de Almeida

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Ver. Éber Escobar de Almeida

Projeto de lei pretende instituir a participação da população na aplicação dos recursos das receitas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta é do vereador Éber Escobar de Almeida e prevê a consulta popular anual sobre as áreas em que o contribuinte gostaria de ver aplicadas as verbas.

A consulta, de acordo com o Ver. Éber, poderá ser feita por meio do próprio talão do IPTU, encaminhado anualmente. A segunda opção seria em audiência ou levantamento com as associações de bairros da cidade. O vereador adiantou que a forma como os contribuintes farão a consulta e os procedimentos para participação serão regulamentados pela prefeitura.

O principal objetivo é democratizar a aplicação dos recursos, priorizando as benfeitorias pela necessidade de cada bairro. “Da forma como estamos propondo, o cidadão poderá fazer sua opção direta sobre a benfeitoria que deseja nas áreas da educação, saúde, esporte e lazer, ou outras, garantindo maior abrangência”, finalizou o vereador.

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