Preocupado com a segurança e bem estar dos funcionários públicos municipais, o vereador Éber Escobar de Almeida solicitou através de indicação apresentada na Sessão Plenária do dia 12 de Julho na Câmara de Vereadores, a implantação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) na Prefeitura de Itaqui.

Segundo o vereador, os funcionários podem desenvolver várias doenças no futuro caso não estejam protegidos durante o cumprimento das atividades insalubres. Hoje, a Prefeitura paga um adicional sobre o vencimento de cada servidor lotado em funções consideradas de risco. Apesar disso, muitos não recebem os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como prevê a legislação trabalhista. "Como o funcionalismo se ilude pelo recebimento do adicional, não reivindica seus direitos relacionados à proteção individual e coletivo. No futuro, várias doenças podem se manifestar, sendo que o dinheiro recebido hoje não custeará na totalidade as despesas médicas", afirmou o Ver. Éber.

A comissão fica responsável pelo desenvolvimento de campanhas preventivas, além de averiguar o cumprimento da legislação trabalhista, quando envolve questões de saúde e segurança. Seus membros podem até paralisar o cumprimento de certas atividades, caso os funcionários públicos estejam em situação de risco.

A NR7 (Norma Regulamentadora nº 7), editada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), exige a elaboração e implantação de programa específico de controle médico de saúde ocupacional. A regra vale para as empresas privadas e administrações públicas. O objetivo é assegurar a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

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