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14/01/2011 - 11h23min

Vigorando Lei Orgânica do Município Atualizada

Vereadores aprovaram a Emenda nº 20/2010

Por Ceneu Salcedo

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Capa do livro da Lei Orgânica

A Câmara de Vereadores de Itaqui, a casa de todos os itaquienses, entra em vigor a Lei Orgânica do Município atualizada até a Emenda nº 20/2010.

O presidente do Poder Legislativo Vereador Lauro Luiz Hendges, destacou que todos tiveram uma participação importante na elaboração da nova Emenda, que encontra-se para conhecimento do público no site da casa legislativa.

A Lei Orgânica do Município (LOM) é uma lei municipal correspondente, de uma forma local, a constituição federal e estadual.

A Lei Orgânica oferece ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações que a cidade passa, o que vai proporcionar nova ordem ao desenvolvimento de todo o município.

Sendo assim, a Lei Orgânica é o instrumento maior de um município, promulgada pela Câmara Municipal.

Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

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