A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Itaqui emite parecer favorável a dois projetos durante reunião ordinária.

Na segunda-feira, 25 de outubro, iniciou-se mais uma semana na Casa Legislativa de Itaqui com a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A vereadora, Queli Ferreira, presidente da Comissão, realizou a abertura das atividades saudando os vereadores integrantes da CCJR, Susana Diatel Almeida, Emerson Ramos, Solange Carniel e os demais parlamentares, Zé Silveira, Elian Belous, Jeocemar dos Santos e Sérgio Fontoura que acompanharam na plateia a reunião da Comissão.

Dando início a apreciação dos projetos, a presidente vereadora Queli Gomes, convidou para ocuparem a mesa, o presidente do Sindiserp, senhor Valnir Messa e a representante do Sindiserp, senhora Teresinha Alves, que discorreram sobre o PL nº 036/2021 de origem do executivo, “ que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Itaqui e dá outras providências”, a convite do relator vereador Emerson Ramos.
Entre as propostas que foram aprovadas pela comissão está o PL nº 059/2021 - OE, que “altera a Lei Municipal nº 1751/90” e o PL nº 060/2021 - OE, que “autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação por tempo determinado de profissionais para desempenhar atividades técnicas especializadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU”.

Durante o encontro, os membros da comissão solicitaram diligências ou mensagens retificativas aos projetos: PL 057/2021-OE, que “altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.389, de 10 de julho de 2019”; PL nº 058/202-OE, que “autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar por Arrecadação a Maior no valor de R$ 350.000,00”; PL nº 061/2021-OE, que “autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação temporária, de excepcional interesse público, para a função de Professor de Matemática”; PL nº 023/2021-OL, que “dispõe sobre o projeto de lei que autoriza estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de alimentos a doarem o excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização, em especial bares e restaurantes” e o PL nº 024/2021, que ”altera as Leis Municipais nº 4.479/2020 e nº 4.473/2020”.

As reuniões da CCJR acontecem toda segunda-feira, e são transmitidas pelo Facebook da Câmara de Vereadores para que você acompanhe os projetos que tramitam na Casa Legislativa.

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