Na manhã desta quarta-feira, 25 de agosto, a Coordenadoria da Mulher da Câmara de Vereadores, sob a presidência da vereadora Susana Diatel Almeida, realizou uma live em homenagem aos 15 anos da Lei 11.340 de 2006, também chamada de Lei Maria da Penha.

Para o evento foram convidadas, a Advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Mariane Contursi Piffero; a Advogada, mestranda em Ciência Política, Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Estado, Luciana Almeida; e a Inspetora de Polícia, Sílvia Berro. Cada uma delas abrilhantou a manhã de discussões com falas enriquecedoras.

A advogada Mariane Piffero trouxe a fala "Evolução do direito das mulheres e formas de violência doméstica"; a advogada Luciana Almeida explanou sobre "Desigualdade de gênero na sociedade moderna"; e a inspetora de polícia Silvia Berro trouxe o tema "Formas de pedir socorro".

Presentes também na live, além da presidente da Coordenadoria da Mulher, a vereadora Susana Diatel Almeida, estavam a vereadora Daniela Sanchotene, a vereadora Solange Carniel e o vereador vice-presidente da casa Zé Silveira.

A Lei 11.340 de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, é uma conquista de décadas de luta das mulheres por direitos e a busca por punição para seus agressores. Seu nome vem da história da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, sofreu duas tentativas de assassinato pelo seu marido, e, em uma delas, acabou ficando tetraplégica em 1983. Seu caso foi deixado de lado pela justiça brasileira, mas ela nunca desistiu de buscar a punição para seu ex-companheiro. Somente em 1998 que ela conseguiu que seu caso fosse analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, em 2002, acabou condenando o Estado Brasileiro por omissão. Em homenagem a sua luta e história, em 2006 a lei recebeu seu nome.

A live foi transmitida pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Itaqui e pode ser assistida a qualquer momento.

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