A União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) iniciou nesta quarta-feira, 27, o 64º Curso Técnico de Estudos Jurídicos Municipais, no auditório da Aiamu, em Porto Alegre. Até a próxima sexta-feira(29), vereadores, assessores e funcionário das câmaras municipais do Estado participam de mais uma etapa de qualificação em gestão pública. Para o presidente da Uvergs, vereador Antônio Inácio Baccarin, os cursos ministrados pela entidade constituem-se em importante ferramenta de suporte ao desenvolvimento das atividades parlamentares nos municípios gaúchos.

O vereador Éber Escobar de Almeida (PDT), presidente da Câmara legislativa de Itaqui, afirma que os cursos oferecidos pela Uvergs são imprescindíveis para a qualificação dos administradores públicos. "Conteúdos com temas atualizados e a credibilidade da Uvergs possibilitam a procura pelas atividades oferecidas", destaca Escobar. Já a assessora parlamentar, Lenara Veiga, da vice-presidência do legislativo itaquiense, garante que o proposto no encontro ajuda no desenvolvimento dos trabalhos burocráticos da câmara. A importância do curso também é reconhecida por Cleci Voss, assessora na câmara de vereadores de São Borja.

O objetivo do curso é oferecer aos agentes públicos e servidores das câmaras de vereadores conhecimentos sólidos sobre os temas recorrentes sobre a administração pública e a constitucionalidade das leis municipais.

Durante os três dias serão abordandos temas sobre a constitucionalidade das leis municipais; projetos inovadores para a aproximação da câmara com a comunidade - fomento a democracia participativa -; o retrocesso do legislativo municipal e seus agentes políticos ao exorbitarem os direitos e deveres no exercício da vereança; e as responsabilidades por atos legislativos, judiciais e civil da administração.

O curso terá como coordenadores os advogados Bruno Muller, formado pela ULBRA e pós graduado em Gestão Pública UFRGS; Consultor das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, onde presta assessoria quanto a análise da constitucionalidade e a elaboração de projetos de lei; e Jivago Rocha Lemes, formado pela UNISC/RS e pós graduado em Direito do Estado pela UFRGS; Consultor Jurídico na área do Direito Público e Direito Cível; coordenador executivo e palestrante da Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública.

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