35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017 -2020)
27/10/2020

Na Ordem do Dia foram à votação as seguintes matérias:
1 - Projeto de Lei 35/2020 – OE – Autor: Jarbas da Silva Martini - Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos aposentados e pensionistas, vinculados ao Plano Financeiro do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS – do Município de Itaqui, para antecipação do recebimento da gratificação natalina de 2020. APROVADO.
2 - Projeto de Lei 36/2020 – OE – Autor: Jarbas da Silva Martini - Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos servidores ativos e agentes políticos do Executivo, para antecipação do recebimento da gratificação natalina – 13º salário, de 2020, bem como, fica autorizado a indenizar os servidores ativos e agentes políticos, que optarem por não realizar o referido empréstimo por consignação, dos juros e da correção monetária, em razão do pagamento parcelado da gratificação natalina – 13º salário, de 2020. APROVADO.
3 - Projeto de Lei 18/2020 – OL – Autor: César Augusto Klein - Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itaqui para o quatriênio 2021-2024. APROVADO.
4 - Projeto de Lei 21/2020 – OL – Autor: César Augusto Klein - Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaqui para a legislatura 2021/ 2024.
5 – Requerimento 107/2020 – OL – Autor: Queli Gomes Ferreira - Requer que a Mesa Diretora apresente denúncia ao Tribunal de Contas Eleitoral, sobre os recorrentes atrasos salariais e parcelamento dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas). APROVADO.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

1 - Projeto de Lei 22/2020 – OL – Autor: Leonardo Betin - Altera a redação da Lei Municipal nº 3.321/08 (2.529/00), estabelecendo novo índice da contribuição dos Vereadores que optarem pelo Plano de Saúde do IPE.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Às Comissões para apreciação.


INDICAÇÕES: (Arts.: 134 a 137)
VERª QUELI GOMES FERREIRA - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie o patrolamento nas ruas Butuí, bairro José da Luz, Visconde de Mauá, Manduca Loureiro, bairro Cafifas, e Davi Canabarro, bairro Várzea, bem como o reparo do calçamento nas quadras 07, 08, 20, 21, 22, 23, 24, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39 e 40, no bairro Promorar, assim como na rua São Borja, sentido Gerônimo Ferner, até a rua Mário Lopes; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a colocação de placas de sinalização e redutor de velocidade nas ruas Mário Beheregaray, esquina com a rua Gêronimo Ferner, bem como na rua Guararapes, na ciclovia do Trabalhador e na rua Mário Lopes.

VERª IVETE PÍFFERO - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a reposição de lâmpadas nos seguintes locais: rua Osvaldo Aranha, em frente ao n.º 1181, trecho compreendido entre as ruas XV de Novembro e travessa Domingos Lacroix, e rua Batista Caetano, esquina com a rua Sepé Tiaraju; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, realize o asfaltamento na rua Tomás Sanchotene, trecho compreendido entre as ruas Sepé Tiaraju e avenida Tito Corrêa Lopes, bairro Cafifas; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, efetue a limpeza e tubulação das valas na rua Sany Fontoura Silva, trecho compreendido entre as ruas Borges do Canto e Davi Canabarro, bairro Cidade Alta; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, efetue a limpeza no final da rua Sany Fontoura Silva, esquina com Borges do Canto, bairro Cidade Alta; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a reposição de lâmpada em frente ao n.º 1286, na rua Coronel Assunção, bairro Dr. Ayub; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a reposição de lâmpada na ciclovia do Trabalhador, trecho compreendido entre as ruas David Flain e Atanásio José Lopes, bairro Chácara; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a limpeza, corte da vegetação alta e retirada de lixo depositados irregularmente em torno da UBS localizada no bairro Cohab/Dr. Ayub.

VER. LAURO LUIZ HENDGES - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, faça um levantamento imediato na rua Frei Caneca - bairro Chácara, rua Tiradentes - bairro Centro, rua Dom Pedro II, tendo em vista que a chuva desta sexta-feira (23/10) trouxe transtornos aos moradores e trabalhadores desses locais, e acredita-se que o problema tenha sido potencializado por causa das bocas de lobo sujas.

VER. CÉSAR KLEIN - Reitera a indicação feita à Administração Municipal para que, junto à secretaria competente, efetue o patrolamento e encascalhamento na rua Clemente Goudinho, bairro das Cafifas; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a colocação de um reduto de velocidade na rua Thomás Sanchotene.

VER. LEONARDO BETIN - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie reparos no asfalto da rua São Francisco, entre as ruas Coronel Fernandes e Felipe Nery de Aguiar.

VER. ÉBER ESCOBAR DE ALMEIDA - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, execute a limpeza e desobstrução das bocas de lobo nas áreas de alagamento no perímetro urbano de nosso Município; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, execute serviço de tubulação na rua Clemente Godinho, esquina com a rua Domingos Martins.

VERª CLEIR FAGUNDES ROCHA - Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie melhorias na rua Borges de Medeiros, esquina com a rua Antonio Neto; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie o encascalhamento na rua Rafael Pinto Bandeira, entre as ruas Domingos Martins e Vinte de Setembro; Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a colocação de placa de "PARE" na na rua Domingos Martins, esquina com a rua Coronel Assunção.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Como requer.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: (Art. 172)

VER. QUELI GOMES FERREIRA - Solicita ao Executivo Municipal que informe sobre os valores gastos com a folha do FUNDEB, discriminando: * Valor total da folha, *Valor liquido da Folha, *Valor das contribuições previdenciárias, paga com a verba do FUNDEB, * Valor da folha do FUNDEB dos profissionais da educação, * Valor liquido da folha dos profissionais da educação. *Valor das atribuições previdenciárias paga com valor do FUNDEB aos profissionais da educação, * Valor total da folha paga as verbas do FUNDEB para outros servidores, *Valor das contribuições previdenciárias pagas com a verba do FUNDEB para outros servidores.

VER. LEONARDO BETIN - Solicita que o Executivo Municipal encaminhe as seguintes informações: -Quantia de cestas básicas adquiridas em 2020; -Data da compra e cópia do empenho referente as mesmas; - Relação das pessoas beneficiadas pelas cestas básicas, - Data da entrega das referidas cestas às pessoas contempladas.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Como requer.

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